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Regulamentação Lei de Informática

P&D Brasil reúne-se com MCTI para debates sobre o Decreto 10.356/2020

A P&D Brasil, representada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelos Vice-Presidentes e Membros da Diretoria, reuniu-se por videoconferência, com interlocutores da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para tratar do movimento que vem sendo discutido a respeito de atualizações no Decreto 10.356/2020 que regulamenta a Lei de Informática.

Ademais, tratou-se também de questões atreladas ao prazo para as empresas da Lei de Informática enviarem o Relatório Demonstrativo Anual (RDA) referente à prestação de contas das atividades de P&D para o ano-base 2019; sobre questões relacionadas ao crédito financeiro e quanto ao feedback do MCTI sobre as contestações do RDA já entregues pelas empresas.

Internamente, esse tema será discutido no âmbito da Câmara Temática Política Industrial e Tributária da P&D Brasil para melhor acompanhamento de todas as empresas associadas da P&D Brasil.