O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contratou a consultoria Gartner do Brasil, com o objetivo de receber serviços técnicos de pesquisa e aconselhamento independente e imparcial em tecnologia da informação e comunicações. O valor do serviço é de R$ 881 mil por ano.

Sob o argumento de contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a escolha da consultoria se deu por inexigibilidade de licitação. A Gartner desenvolve tecnologias relacionadas a introspecção necessária para seus clientes tomarem decisões.

Já o Ministério do Planejamento optou pela contratação da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos tecnológicos (Coppetec), ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 4 milhões. O objetivo é a prestação de Serviços de apoio ao processo de integração operacional de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, assegurando a interoperação em nível de infraestrutura, banco de dados e aplicação no âmbito do Ministério e do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

A contratação se deu por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 24 da lei de licitações (8.666/93). Pela norma, esse tipo de acordo é permitido desde que se trate de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Fonte: TeleSíntese