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Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação
P&D Brasil, representada por Ketty Lins – Relações Governamentais da entidade, compareceu à cerimônia de Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação na Câmara dos Deputados. Presidida pelo Deputado Efraim Moraes Filho (DEM/PB), a iniciativa tem como propósito promover ações em prol da defesa do mercado legal. Os Projetos de Lei 333/1999 (penalidades para crimes contra marcas e patentes) e o 239/2007 (furtos de sinais e energia) também comporão a pauta da Frente.
Um conjunto de dez medidas destinadas a combater a ilegalidade deverá ser a prioridade da Frente Parlamentar Mista, composta por deputados e senadores, e pretende transformar as medidas em um projeto de lei.
A Frente Parlamentar também promete analisar propostas de ações unificadas das polícias e intensificação das fiscalizações de fronteiras.
“O contrabando é um crime que, ao olhar do consumidor, superficial, é visto como inofensivo. Mas é nocivo para o mercado formal, mina o emprego, gera evasão de divisas e perda de arrecadação, causa risco à saúde do consumidor e gera perda de investimento”, declarou o deputado no evento de relançamento da Frente Parlamentar.
As 10 medidas partiram de um trabalho feito pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O documento mapeia questões estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no Brasil.
A Frente já atuou na legislatura anterior, também sob o comando de Efraim Filho. Segundo ele, o grupo conseguiu, em 2017, firmar um protocolo de intenções envolvendo o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional e a sociedade civil, com o objetivo de promover medidas para fiscalizar e coibir crimes de contrabando e falsificação.
Efraim considera uma “vitória expressiva” da Frente Parlamentar a sanção, já no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, de uma lei que prevê punições para motoristas que forem flagrados transportando cargas ilegais no País. Entre as punições está a possibilidade de imediata cassação da Carteira Nacional de Habilitação desses motoristas. Para ele, a Frente foi fundamental para que essa lei fosse aprovada e o tema fosse debatido no Congresso.”
Fonte: P&D Brasil com informações Gazeta do Povo
Um conjunto de dez medidas destinadas a combater a ilegalidade deverá ser a prioridade da Frente Parlamentar Mista, composta por deputados e senadores, e pretende transformar as medidas em um projeto de lei.
A Frente Parlamentar também promete analisar propostas de ações unificadas das polícias e intensificação das fiscalizações de fronteiras.
“O contrabando é um crime que, ao olhar do consumidor, superficial, é visto como inofensivo. Mas é nocivo para o mercado formal, mina o emprego, gera evasão de divisas e perda de arrecadação, causa risco à saúde do consumidor e gera perda de investimento”, declarou o deputado no evento de relançamento da Frente Parlamentar.
As 10 medidas partiram de um trabalho feito pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O documento mapeia questões estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no Brasil.
A Frente já atuou na legislatura anterior, também sob o comando de Efraim Filho. Segundo ele, o grupo conseguiu, em 2017, firmar um protocolo de intenções envolvendo o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional e a sociedade civil, com o objetivo de promover medidas para fiscalizar e coibir crimes de contrabando e falsificação.
Efraim considera uma “vitória expressiva” da Frente Parlamentar a sanção, já no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, de uma lei que prevê punições para motoristas que forem flagrados transportando cargas ilegais no País. Entre as punições está a possibilidade de imediata cassação da Carteira Nacional de Habilitação desses motoristas. Para ele, a Frente foi fundamental para que essa lei fosse aprovada e o tema fosse debatido no Congresso.”
Fonte: P&D Brasil com informações Gazeta do Povo
