Brasília (3 de agosto) – O MDIC e o Inmetro firmam nesta segunda-feira (6/08) um Memorando de Entendimento (MoU) com a Aliança Global para facilitação de comércio (GATF, na sigla em inglês) na área de procedimentos de licenciamento de importação.

Como explica o ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, a parceria com a GATF, plataforma público-privada criada para apoiar a implementação efetiva do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem o objetivo de construir um sistema de gerenciamento de riscos que agilizará o processo de licenciamento de importação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“O emprego da gestão de riscos é um aspecto fundamental para a modernização da atuação dos órgãos intervenientes no comércio exterior. O MDIC quer difundir a cultura de gerenciamento de riscos em toda a atuação do governo sobre as operações de comércio exterior, com emprego de novas ferramentas de automação e disponibilizando informações de qualidade por meio do Portal Único de Comércio Exterior”, diz Marcos Jorge.

A redução de custos decorrentes do projeto deverá aumentar a competitividade de setores da indústria que dependem da aquisição de insumos sujeitos à análise de conformidade técnica pelo Inmetro. Espera-se que os resultados dessa ação façam dela um modelo a ser aproveitado por outros órgãos.

A iniciativa é complementar aos esforços empreendidos no desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior e está alinhada com os objetivos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), para tornar mais eficiente a atuação dos órgãos intervenientes sobre as operações de comércio exterior.

Sem Barreiras

Às 15h45, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, irá tratar das prioridades do governo na Agenda de Facilitação de Comércio e Barreiras, juntamente com representantes da Receita Federal, Camex e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Às 16h30, o coordenador-geral de Negociações Extrarregionais do MDIC, André Favero, detalhará o funcionamento do Sem Barreiras, Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, ferramenta desenvolvida pelo governo para identificar, de forma contínua e sistemática, eventuais entraves aos produtos, serviços e investimentos brasileiros no acesso a mercados externos.

Por meio do Sem Barreiras, o setor privado pode reportar aos órgãos brasileiros dificuldades relacionadas, por exemplo, a Imposto de Importação ou de Exportação, regulamento técnico ou medidas de proteção relativas à propriedade intelectual.  O governo irá realizar análise técnica de impacto comercial e jurídica dos acordos de comércio assinados com os países em questão e, a partir disso, encaminhar o problema para o tratamento em fóruns e âmbitos multilaterais, regionais ou bilaterais mais adequados.

Além disso, o usuário do Sem Barreiras pode acompanhar o andamento de sua demanda e tem um canal específico para pedidos de informações complementares. O sistema permite, ainda, que um mesmo tema seja tratado simultaneamente por duas ou mais áreas do governo, aumentando a articulação governamental e eficácia nas ações empreendidas.

O Sem Barreiras também permitirá a geração de um relatório robusto dos principais entraves ao comércio exterior que servirão como subsídio para a atuação mais assertiva do governo brasileiro com vistas a aumentar o acesso das exportações brasileiras ao mercado internacional.

Além de estreitar ainda mais o relacionamento entre governo e sociedade, com uma forte estrutura transversal de transparência, permitindo o acompanhamento das ações governamentais referentes à barreira reportada, contribui para maior racionalização e coordenação da atuação dos órgãos governamentais.

Instituído pelo Decreto 9.195/17, o Sem Barreiras é administrado pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e das Relações Exteriores. Também integram o sistema a Anvisa e o Inmetro.

Agenda

O ministro Marcos Jorge também participará, na segunda-feira, de um debate com o Grupo de Líderes Empresarias (Lide) às 12h. Na terça-feira (7/08), ele comparecerá à cerimônia de abertura do 28º Congresso & ExpoFenabrave.

SERVIÇO

Debate com empresários do Lide

Data: 6/08, segunda-feira, às 12h

Local:  Hotel Grand Hyatt – São Paulo

Assinatura do MoU com a Aliança Global para facilitação de comércio e lançamento do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (Sem Barreiras)

Data: 6/08, segunda-feira, às 15h

Local:  CNI – Rua Surubim, 504 – 9º andar – Brooklin Novo – São Paulo

Congresso & ExpoFenabrave

Data: 7/08, terça-feira, às 10h30

Local: Transamérica Expo Center – São Paulo

Fonte: MDIC