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Reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
12/11/2025 – Agenda discutiu o PL 182/2025 que prevê a redução de renúncias fiscais
No dia 12 de novembro, a P&D Brasil acompanhou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o Projeto de Lei nº 182/2025, de relatoria do Deputado Mauro Benevides (PDT/CE). A proposta prevê a redução de 10% das renúncias fiscais, atualmente estimadas em R$ 200 bilhões.
O projeto busca atender ao disposto na Emenda Constitucional nº 109/2021, que determina que benefícios e incentivos de natureza tributária não ultrapassem 2% do PIB no prazo de oito anos. Durante a sessão, a mesa ressaltou tratar-se de tema de grande relevância para o Legislativo e o Executivo, ambos empenhados em avançar na revisão e racionalização das renúncias fiscais.
O Relator apresentou parecer favorável à aprovação da matéria; entretanto, ao final da reunião foi concedido pedido de vista, permitindo aos parlamentares aprofundar a análise da proposta.
A atuação da P&D Brasil no acompanhamento da tramitação do PL nº 182/2025 demonstra seu compromisso em monitorar iniciativas legislativas que possam impactar diretamente o ambiente de inovação, nas políticas industriais e competitividade do setor produtivo.
Foto: P&D Brasil
No dia 12 de novembro, a P&D Brasil acompanhou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o Projeto de Lei nº 182/2025, de relatoria do Deputado Mauro Benevides (PDT/CE). A proposta prevê a redução de 10% das renúncias fiscais, atualmente estimadas em R$ 200 bilhões.
O projeto busca atender ao disposto na Emenda Constitucional nº 109/2021, que determina que benefícios e incentivos de natureza tributária não ultrapassem 2% do PIB no prazo de oito anos. Durante a sessão, a mesa ressaltou tratar-se de tema de grande relevância para o Legislativo e o Executivo, ambos empenhados em avançar na revisão e racionalização das renúncias fiscais.
O Relator apresentou parecer favorável à aprovação da matéria; entretanto, ao final da reunião foi concedido pedido de vista, permitindo aos parlamentares aprofundar a análise da proposta.
A atuação da P&D Brasil no acompanhamento da tramitação do PL nº 182/2025 demonstra seu compromisso em monitorar iniciativas legislativas que possam impactar diretamente o ambiente de inovação, nas políticas industriais e competitividade do setor produtivo.
Foto: P&D Brasil
