Agenda teve como pauta discussões sobre a PEC 10/2021 e Abertura Comercial do setor

A Presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, representou a entidade na reunião da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, presidida pelo Deputado Marcos Pereira. A agenda teve a participação de parlamentares, representantes do MCTI, Ministério da Economia, e entidades de diversos setores.

O principal ponto de pauta da reunião foi a PEC 10/2021, que visa incluir o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na lista de exceções da política de redução gradual de benefícios e incentivos instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial), juntamente com as Zonas Francas, buscando harmonizar a competitividade das indústrias do país.

Foi consenso entre os parlamentares a importância do setor de TIC para o país, a geração de riquezas e empregos que são geradas pelas indústrias instaladas no país, e a relevância do setor para o desenvolvimento do Brasil, que se mostrou essencial principalmente nesse momento de pandemia.

Também foi discutida sobre as medidas de abertura comercial, principalmente com relação a redução em 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para os produtos de BIT e BK, o que impactou diretamente o setor. Os parlamentares e representantes das entidades destacaram a importância de se terem medidas equilibradas e a efetiva redução urgente do Custo Brasil.

Publicado em 24/05/2021.