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Reunião do GT 20 Split Payment do Ministério da Fazenda

24/04/2025 – P&D Brasil participa como entidade convidada da reunião do GT com a participação do setor de TICs A P&D Brasil está participando como entidade convidada do GT 20 (Split Payment), sob a coordenação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Sr. Bernard Appy, instituído pela Portaria MF 1577 de 01 de outubro de 2024, que instituiu a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo. Esse Grupo Técnico é destinado à facilitação do desenvolvimento do sistema de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na liquidação financeira da transação (GT 20 – Split Payment).

Os representantes da P&D Brasil no GT são o Sr. Norberto Maraschin – Vice-presidente de Negócios de Consumo e Mobilidade da Associada Positivo e a Sra. Ketty Lins, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da entidade.

A reunião foi coordenada pessoalmente pelo Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Sr. Bernard Appy. O Secretário destacou a importância da discussão com os setores financeiros e de tecnologia para melhor alinhamento da execução e implementação do fluxo do Split Payment abrangendo os diversos meios de pagamentos. Bernard Appy explicou que as discussões serão realizadas semanalmente com o grupo e que naturalmente no decorrer do tempo o debate será ainda mais técnico, por isso a importância de que os representantes tenham domínio do tema e que as entidades setoriais internalizem as discussões com suas associadas para que as contribuições sejam efetivas.

A P&D Brasil também participa de uma mobilização junto às entidades de tecnologia que participam do GT 20, para que o setor seja representado de forma expressiva e se mantenha protagonista nas discussões e apoie a construção das plataformas que irão operar o novo sistema tributário brasileiro.



Foto: P&D Brasil