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Reunião do Grupo Técnico Split Payment da Reforma Tributária
15/10/2024 – Agenda reuniu representantes do governo, confederações, federações e entidades setoriais
P&D Brasil participou de reunião do Grupo Técnico Split Payment, sob a coordenação da Secretaria Extraordinária da Reforma tributária do Ministério da Fazenda, juntamente com representantes da Receita Federal do Brasil, Comsefaz, CNM, FNP, BACEN, CNF, ABBC, ABECS, ABIPAG, ABRANET, APIIMF, FEBRABAN, ZETTA, BRASSCOM, AFRAC e Destrava Brasil.
o GT do Split Payment é destinado à facilitação do desenvolvimento desse mecanismo que possibilita o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de alçada da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos entes subnacionais, no momento da liquidação financeira da transação comercial. O tributo é segregado no ato do pagamento do produto ou serviço, assegurando o rápido ressarcimento dos créditos tributários para o adquirente.
O split payment — método de recolhimento de tributos previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a maioria da Reforma Tributária do consumo — é peça fundamental do sistema operacional da reforma. E, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda, contribuirá de forma relevante para a redução da inadimplência, sonegação e fraude no país, o que possibilitará uma alíquota de referência mais baixa para todos.
A P&D Brasil participa das discussões a fim de contribuir na construção de políticas que impulsionem o ecossistema de desenvolvimento tecnológico no país.
Foto: P&D Brasil
P&D Brasil participou de reunião do Grupo Técnico Split Payment, sob a coordenação da Secretaria Extraordinária da Reforma tributária do Ministério da Fazenda, juntamente com representantes da Receita Federal do Brasil, Comsefaz, CNM, FNP, BACEN, CNF, ABBC, ABECS, ABIPAG, ABRANET, APIIMF, FEBRABAN, ZETTA, BRASSCOM, AFRAC e Destrava Brasil.
o GT do Split Payment é destinado à facilitação do desenvolvimento desse mecanismo que possibilita o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de alçada da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos entes subnacionais, no momento da liquidação financeira da transação comercial. O tributo é segregado no ato do pagamento do produto ou serviço, assegurando o rápido ressarcimento dos créditos tributários para o adquirente.
O split payment — método de recolhimento de tributos previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a maioria da Reforma Tributária do consumo — é peça fundamental do sistema operacional da reforma. E, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda, contribuirá de forma relevante para a redução da inadimplência, sonegação e fraude no país, o que possibilitará uma alíquota de referência mais baixa para todos.
A P&D Brasil participa das discussões a fim de contribuir na construção de políticas que impulsionem o ecossistema de desenvolvimento tecnológico no país.
Foto: P&D Brasil
