Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça.

A P&D Brasil, entidade colaboradora do CNCP, participou da 2ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em março em Brasília/DF, que teve como objetivo discutir e apresentar ações de combate à pirataria, visando proteger os direitos de propriedade intelectual e combater atividades ilegais. A entidade foi representada por Cristiane Biz, da associada Futukawa, e pelo Analista de Relações Institucionais e Governamentais, Vítor Moreira.

Durante a reunião, foi aprovada uma resolução do CNCP que amplia o número de conselheiros representantes de entidades da sociedade civil de 5 para 10. Além disso, foi decidida a criação da Comissão do Marco Legal Contra a Pirataria, cujo objetivo é elaborar um projeto de lei destinado a ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando fortalecer as políticas de combate à pirataria e proteger os direitos de propriedade intelectual.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Púbica, é a instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.







Fotos: Ministério da Justiça, P&D Brasil, P&D Brasil

Publicado em 28/03/2024