Reunião Conjunta Entidades com Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o Vice-Presidente Dep. Marcos Pereira
Durante a audiência os representantes do setor de TICs defenderam o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei, com o apoio dos Deputados Marcos Pereira e Daniel Freitas, a fim de acelerar a tramitação do tema, em atendimento às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) que vence no último dia de dezembro de 2019.
O pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 30/10, com voto favorável de 327 deputados. Agora o PL será votado apenas na Comissão de Mérito (CCTCI) e segue diretamente para Plenário. Aprovado na Câmara, o PL precisará ainda passar pelo Senado para só então seguir para a sanção presidencial.
Fonte: P&D Brasil