Reunião Comissão de IA – Apresentação do relatório final
A P&D Brasil acompanhou, a reunião de Trabalho da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de texto substitutivo para implementação do Marco Legal de Inteligência Artificial (IA).
Em pauta, foi aprovado o texto final do projeto, que se apoia em três pilares centrais: a garantia de direitos às pessoas afetadas pelos sistemas inteligentes, a gradação de níveis de risco causados pelo uso da tecnologia e a responsabilidade de empresas que desenvolvem ou utilizam programas autônomos.
Sobre a Comissão de Juristas – A Comissão Especial tem a finalidade de subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051/2019, PL 21/2020, e PL 872/2021 que têm como objetivo estabelecer o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.
Com informações: Senado Federal