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Reunião Coalizão do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)

P&D Brasil participou de agenda da Coalizão, coordenada pela Brasscom

A P&D Brasil, representada pela Relações Institucionais e Governamentais, Ketty Lins, participou de agenda da Coalizão CNPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, formada por 32 entidades de diferentes setores, coordenada pela Brasscom, que tem como objetivo atuar em prol da representatividade e fortalecimento de diversos setores para debater e colaborar com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) no desempenho das suas atribuições legalmente constituídas.

A agenda teve como pauta debater em torno da cooperação entre as entidades ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e sobre PEC 17/2019, que busca incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

A Coalizão se insere em três contextos complementares: no adensamento da representatividade coletiva, na tecnicidade dos candidatos e na cooperação entre as entidades.

Publicado em 10/05/2021