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Regulamentação Lei de Informática
P&D Brasil promoveu encontro por videoconferência entre os associados e o Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Sr. José Gontijo, o Coordenador-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, Sr. Hamilton Mendes e o Coordenador-Geral de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores, Sr. Henrique Miguel.
O propósito da agenda foi debater sobre a publicação da Portaria 1.294 de 26/03/2020 do MCTIC, que regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de PD&I e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro previsto na nova Lei de Informática (Lei 13.969/2019) que passa a vigorar a partir de 01 de abril de 2020.
Também foi objeto de debate a regulamentação pelo MCTIC e Ministério da Economia, do Decreto em vias de publicação, que determinará a operacionalização do sistema a ser utilizado pelas empresas beneficiárias para solicitação do crédito financeiro.
Na oportunidade da agenda as empresas associadas puderam sanar suas dúvidas sobre a nova metodologia da Lei de Informática.
Participaram da videoconferência representantes das empresas associadas Aligera, Ceitec, ControliD, Datacom, Digicon, Digistar, Engetron, Fibracem, Furukawa, HT Micron, IMS, Intelbras, Khomp, Landis+Gyr, Leucotron, MPT Cable, Padtec, Parks, Perto, Prysmian, Ragtech, NHS, VMI, WEG.
Fonte: P&D Brasil
O propósito da agenda foi debater sobre a publicação da Portaria 1.294 de 26/03/2020 do MCTIC, que regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de PD&I e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro previsto na nova Lei de Informática (Lei 13.969/2019) que passa a vigorar a partir de 01 de abril de 2020.
Também foi objeto de debate a regulamentação pelo MCTIC e Ministério da Economia, do Decreto em vias de publicação, que determinará a operacionalização do sistema a ser utilizado pelas empresas beneficiárias para solicitação do crédito financeiro.
Na oportunidade da agenda as empresas associadas puderam sanar suas dúvidas sobre a nova metodologia da Lei de Informática.
Participaram da videoconferência representantes das empresas associadas Aligera, Ceitec, ControliD, Datacom, Digicon, Digistar, Engetron, Fibracem, Furukawa, HT Micron, IMS, Intelbras, Khomp, Landis+Gyr, Leucotron, MPT Cable, Padtec, Parks, Perto, Prysmian, Ragtech, NHS, VMI, WEG.
Fonte: P&D Brasil
