P&D Brasil acompanha reunião na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma Tributária

A P&D Brasil acompanhou a reunião técnica da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados junto da Secretária Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, no dia 16 de maio em Brasília/DF.

Em pauta, ocorreu a apresentação sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Compras Governamentais, Regimes Específicos, a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio no contexto da Reforma Tributária.

A Reforma Tributária foi aprovada e promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, sob a forma da Emenda Constitucional 132. Atualmente, a reforma está em fase de regulamentação, tramitando na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Ainda é esperado o envio pelo Governo Federal de um segundo PLP ao Congresso Nacional, que tratará de aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS.



Foto: P&D Brasil

Publicado em 16/05/2024