Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.

A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação ao padrão da OCDE.

Para auxiliar o contribuinte, foi elaborado um documento contendo 17 questões (nas versões português e inglês), exemplificando situações e necessidades específicas, de modo a possibilitar a identificação de cenários que evidenciem a necessidade de adoção de medidas que fortaleçam a segurança jurídica em matéria tributária.

Os interessados devem enviar comentários até o dia 18 de setembro, para os e-mails cotin.df.cosit@rfb.gov.br  ou TP.Brazil@oecd.org. Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil

Acesse aqui o convite para contribuição em português

Acesse aqui o convite para contribuição na versão em inglês

Fonte: Ministério da Economia