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Presidente da P&D Brasil participa do Seminário do MCTIC sobre os Resultados da Lei de Informática
O Presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos Porto, participou como umas das autoridades da Mesa de Abertura do Seminário: Resultados da PD&I no Setor Brasileiro de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Inovação Digital, apoiados pela Lei de Informática, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
Antonio Carlos Porto destacou em sua apresentação os relevantes investimentos que são injetados anualmente pelas empresas da P&D Brasil que têm a pesquisa, desenvolvimento e inovação como estratégia de negócios e competitividade de suas empresas. Ressaltou ainda a importância da Política de Informática, não somente para as indústrias aqui instaladas, mas para o país. Somente as empresas da P&D Brasil investem cerca de R$300 milhões/ano em P&D e geram mais de 30 mil postos de trabalho, sendo cerca de 10% na área de pesquisa e desenvolvimento.
O Seminário:
A Lei de Informática é um dos melhores exemplos de política de desenvolvimento setorial bem-sucedida, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em exercício, Julio Semeghini, durante a abertura do Seminário. “Essa lei conseguiu formar no Brasil o ambiente adequado para enfrentar a grande transformação digital em que o mundo vai entrar agora. Mais do que isso, inseriu as empresas brasileiras num contexto internacional de pesquisa e desenvolvimento.”
O Seminário de PD&I na Lei de Informática apresentou os resultados mais relevantes alcançados por indústrias, institutos de pesquisa e academia nos 28 anos de existência da política de incentivo. A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) concede incentivos fiscais para empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Em contrapartida, as empresas são obrigadas a investir parte do faturamento da comercialização desses produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
Segundo Julio Semeghini, é preciso mostrar para a sociedade os resultados já obtidos pela Lei de Informática em quase 30 anos. “A gente precisa apontar e ver onde os investimentos estão chegando. É preciso mostrar o que essa lei fez e está fazendo pelo Brasil.” Para ele, um dos benefícios da lei é permitir que a ciência e a tecnologia sejam levadas para todas as regiões do país. “Parte dos investimentos das empresas em PD&I tem de ser aplicada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”
Resultados
Para o Secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, o legado da Lei de Informática para o país é muito significativo. “Temos uma trajetória de sucesso e de êxito. É um momento de dar visibilidade e comemorar os resultados do trabalho do governo, empresas e instituições de pesquisa. Muito se fez e ainda há muito por fazer.”
A Lei de Informática estimula a instalação de plantas fabris, a contratação de recursos humanos e o aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado brasileiro. Mais de 600 empresas e 300 universidades e institutos de pesquisas já foram beneficiados pela lei.
Por ano, as empresas investem cerca de R$ 1,5 bilhão em ciência, tecnologia e inovação e faturam mais de R$ 46 bilhões com os bens incentivados. Embora seja um instrumento de renúncia fiscal, a lei é superavitária porque aumenta a arrecadação em mais de R$ 4 bilhões. Além disso, é responsável pela geração de 135 mil postos de trabalho diretos.
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Fonte: P&D Brasil, com informações MCTIC