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Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
12/12/2024 – P&D Brasil participa da 4ª plenária do Conselhão da Presidência da República
P&D Brasil, representada pela Relações Institucionais e Governamentais, Ketty Lins, participou no Palácio do Itamaraty em Brasília, da 4ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, da Presidência da República. A agenda foi coordenada pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O dia de plenária foi marcado por várias entregas nas temáticas de redução das desigualdades, assuntos internacionais e defesa da democracia, além disso os grupos de trabalho Spread Bancário, Pacto pela Igualdade Racial e Renda Básica apresentaram suas entregas ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Ocorreu ainda a entrega do Prêmio Hackaton: Desinformação e mudanças do clima, a posse dos membros do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, a assinatura de 12 contratos pela Petrobras para renovação da frota brasileira de embarcações de apoio marítimo, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Mais Conhecimento da Amazônia e assinatura do Decreto de Governança da Transformação Digital, que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital, que dentre suas competências deve revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital e estabelecer a orientação do Governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital.
Durante o Conselhão também foi celebrado a sanção do PL 182/2024 do Mercado de Carbono, a lei regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. O mercado de carbono faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que visa gerar empregos qualificados, maior valor agregado e densidade tecnológica na produção, além de reduzir as desigualdades. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, trazendo mudança significativa na forma como as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são controladas e monetizadas. Esse mercado fixa limites de emissões de gases de efeito estufa para grandes empresas, que, ano a ano, vão diminuindo, além de permitir o comércio dos chamados créditos de carbono. As empresas que não atingirem suas metas de redução de emissões poderão comprar permissões de emissão de quem estiver abaixo do limite. Esse mecanismo cria um sistema de compra e venda destas cotas, funcionando como um incentivo financeiro para que as indústrias adotem práticas produtivas mais limpas e eficientes.
Também foi lançada na oportunidade da plenária, a Missão 05: bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB). Para a Missão 05 a meta é promover a indústria verde, reduzindo a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto em consonância com as metas setoriais do Plano Clima, ampliando em 27% a participação de biocombustíveis e elétricos na matriz energética de transportes em 2026, e em 50% até 2033; e aumentar em 10% o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade até 2026 e em 30% até 2033. Foram definidas seis cadeias prioritárias para o desenvolvimento industrial da Missão 5: diesel verde e combustível sustentável da aviação (SAF); hidrogênio de baixa emissão de carbono; Biometano; aço e cimento verde; aerogeradores; e painéis solares.
Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI
P&D Brasil, representada pela Relações Institucionais e Governamentais, Ketty Lins, participou no Palácio do Itamaraty em Brasília, da 4ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, da Presidência da República. A agenda foi coordenada pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O dia de plenária foi marcado por várias entregas nas temáticas de redução das desigualdades, assuntos internacionais e defesa da democracia, além disso os grupos de trabalho Spread Bancário, Pacto pela Igualdade Racial e Renda Básica apresentaram suas entregas ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Ocorreu ainda a entrega do Prêmio Hackaton: Desinformação e mudanças do clima, a posse dos membros do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, a assinatura de 12 contratos pela Petrobras para renovação da frota brasileira de embarcações de apoio marítimo, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Mais Conhecimento da Amazônia e assinatura do Decreto de Governança da Transformação Digital, que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital, que dentre suas competências deve revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital e estabelecer a orientação do Governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital.
Durante o Conselhão também foi celebrado a sanção do PL 182/2024 do Mercado de Carbono, a lei regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. O mercado de carbono faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que visa gerar empregos qualificados, maior valor agregado e densidade tecnológica na produção, além de reduzir as desigualdades. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, trazendo mudança significativa na forma como as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são controladas e monetizadas. Esse mercado fixa limites de emissões de gases de efeito estufa para grandes empresas, que, ano a ano, vão diminuindo, além de permitir o comércio dos chamados créditos de carbono. As empresas que não atingirem suas metas de redução de emissões poderão comprar permissões de emissão de quem estiver abaixo do limite. Esse mecanismo cria um sistema de compra e venda destas cotas, funcionando como um incentivo financeiro para que as indústrias adotem práticas produtivas mais limpas e eficientes.
Também foi lançada na oportunidade da plenária, a Missão 05: bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB). Para a Missão 05 a meta é promover a indústria verde, reduzindo a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto em consonância com as metas setoriais do Plano Clima, ampliando em 27% a participação de biocombustíveis e elétricos na matriz energética de transportes em 2026, e em 50% até 2033; e aumentar em 10% o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade até 2026 e em 30% até 2033. Foram definidas seis cadeias prioritárias para o desenvolvimento industrial da Missão 5: diesel verde e combustível sustentável da aviação (SAF); hidrogênio de baixa emissão de carbono; Biometano; aço e cimento verde; aerogeradores; e painéis solares.
Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI
