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PEC 10/2021 – Lei de Informática
P&D Brasil acompanha de perto a movimentação do projeto
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que visa manter incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, foi instalada no último dia 8 de outubro, contando com 25 membros titulares.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros, exclui as empresas de tecnologia da informação e de comunicação da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial). O deputado Bilac Pinto (DEM-MG) será o presidente do colegiado, e o relator da matéria, será o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) será o vice-presidente.
Ainda nesse mês, houve a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da PEC 10/2021, de maneira restrita aos membros da Comissão Especial para acordar o plano de trabalho.
Com informações da Câmara dos Deputados
Publicado em 08/10/2021
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que visa manter incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, foi instalada no último dia 8 de outubro, contando com 25 membros titulares.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros, exclui as empresas de tecnologia da informação e de comunicação da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial). O deputado Bilac Pinto (DEM-MG) será o presidente do colegiado, e o relator da matéria, será o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) será o vice-presidente.
Ainda nesse mês, houve a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da PEC 10/2021, de maneira restrita aos membros da Comissão Especial para acordar o plano de trabalho.
Com informações da Câmara dos Deputados
Publicado em 08/10/2021
