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PEC 10/2021 Lei de Informática e Padis
P&D Brasil em agenda com o Relator da PEC 10/2021, Deputado Vitor Lippi
P&D Brasil, representada pela Presidente Executiva Rosilda Prates e pela Relações Institucionais e Governamentais, Ketty Lins, reuniu-se com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), Relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2021, para monitoramento da pauta que trará segurança constitucional para as empresas da Lei de Informática e Padis.
A PEC 10/2021 que busca incluir a Lei de Informática e o Padis na lista de exceções do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109. A Proposta é fruto de acordo feito no plenário da Câmara dos Deputados quando da aprovação da PEC Emergencial.
A PEC 10/2021 foi aprovada na Comissão Especial no dia 10/11/2021 e teve sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30/11/2021 em dois turnos, seguindo para apreciação do Senado federal.
Publicado em 03/11/2021
P&D Brasil, representada pela Presidente Executiva Rosilda Prates e pela Relações Institucionais e Governamentais, Ketty Lins, reuniu-se com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), Relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2021, para monitoramento da pauta que trará segurança constitucional para as empresas da Lei de Informática e Padis.
A PEC 10/2021 que busca incluir a Lei de Informática e o Padis na lista de exceções do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109. A Proposta é fruto de acordo feito no plenário da Câmara dos Deputados quando da aprovação da PEC Emergencial.
A PEC 10/2021 foi aprovada na Comissão Especial no dia 10/11/2021 e teve sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30/11/2021 em dois turnos, seguindo para apreciação do Senado federal.
Publicado em 03/11/2021
