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P&D Brasil celebra a aprovação do projeto que prorroga a Lei de TICs e PADIS no Senado Federal
PL 13/2020, sob Relatoria do Senador Omar Aziz (PSD/AM), é aprovado no Senado Federal e segue para Sanção Presidencial.
Nesta quarta-feira (21/08), a P&D Brasil acompanhou a votação do PL 13/2020 no Plenário do Senado Federal. De autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), a proposta recebeu aprovação e agora aguarda sanção presidencial.
A P&D Brasil tem atuado fortemente pela aprovação do projeto desde 2023, quando o PL foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Em março de 2024, o PL 719/2024, de autoria dos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Marcos Pereira (REP-SP) e outros, foi apensado ao PL 13/2020, que passou a tramitar em regime de urgência. O projeto foi aprovado na Câmara no dia 19/06 sob a relatoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) e, posteriormente, no Senado Federal, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria.
O PL 13/2020 propõe a prorrogação da Lei de TICs e Padis até 2073, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispense os incentivos de observarem a vigência máxima de 5 anos, obrigatória em proposições legislativas que concedam ou ampliam benefícios tributários. Além disso, revoga a redução gradual do crédito financeiro, que estava prevista para iniciar em 2025. A proposta também reconhece diferencial do crédito financeiro para TECNAC, estabelecendo limites de 15% para as regiões Sul e Sudeste e 17% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e inclui o Programa Brasil Semicon, aprimorando o Padis. Quanto aos bens de tecnologia da informação e comunicação, produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) com tecnologia desenvolvida no país, que possuam matéria-prima ou componente de origem estrangeira, o texto aumenta em 10% o redutor do Imposto de Importação, que é devido pelas empresas lá localizadas que destinarem sua produção ao mercado interno.
A Presidente Executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a atuação fundamental da entidade, tanto no Executivo quanto no Legislativo, para que o PL 13/2020 tivesse notória relevância nos diversos debates sobre o tema. Pauta de extrema relevância para o fortalecimento do mercado interno e maior competitividade para a indústria de base tecnológica nacional. Pontuou ainda, que se trata de um momento histórico onde a indústria de TICs retoma seu papel estratégico no país. Indústria forte, país forte!
A Lei de TICs é uma política estratégica essencial para impulsionar a neoindustrialização do Brasil. A Lei de TICs corrobora para o fortalecimento da economia nacional, fomenta o desenvolvimento e a produção de tecnologias avançadas, aumenta a competitividade e gera empregos qualificados.
Após a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Publicado em 21/08/2023
Nesta quarta-feira (21/08), a P&D Brasil acompanhou a votação do PL 13/2020 no Plenário do Senado Federal. De autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), a proposta recebeu aprovação e agora aguarda sanção presidencial.
A P&D Brasil tem atuado fortemente pela aprovação do projeto desde 2023, quando o PL foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Em março de 2024, o PL 719/2024, de autoria dos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Marcos Pereira (REP-SP) e outros, foi apensado ao PL 13/2020, que passou a tramitar em regime de urgência. O projeto foi aprovado na Câmara no dia 19/06 sob a relatoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) e, posteriormente, no Senado Federal, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria.
O PL 13/2020 propõe a prorrogação da Lei de TICs e Padis até 2073, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispense os incentivos de observarem a vigência máxima de 5 anos, obrigatória em proposições legislativas que concedam ou ampliam benefícios tributários. Além disso, revoga a redução gradual do crédito financeiro, que estava prevista para iniciar em 2025. A proposta também reconhece diferencial do crédito financeiro para TECNAC, estabelecendo limites de 15% para as regiões Sul e Sudeste e 17% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e inclui o Programa Brasil Semicon, aprimorando o Padis. Quanto aos bens de tecnologia da informação e comunicação, produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) com tecnologia desenvolvida no país, que possuam matéria-prima ou componente de origem estrangeira, o texto aumenta em 10% o redutor do Imposto de Importação, que é devido pelas empresas lá localizadas que destinarem sua produção ao mercado interno.
A Presidente Executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a atuação fundamental da entidade, tanto no Executivo quanto no Legislativo, para que o PL 13/2020 tivesse notória relevância nos diversos debates sobre o tema. Pauta de extrema relevância para o fortalecimento do mercado interno e maior competitividade para a indústria de base tecnológica nacional. Pontuou ainda, que se trata de um momento histórico onde a indústria de TICs retoma seu papel estratégico no país. Indústria forte, país forte!
A Lei de TICs é uma política estratégica essencial para impulsionar a neoindustrialização do Brasil. A Lei de TICs corrobora para o fortalecimento da economia nacional, fomenta o desenvolvimento e a produção de tecnologias avançadas, aumenta a competitividade e gera empregos qualificados.
Após a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Publicado em 21/08/2023
