Notícias
P&D Brasil celebra a aprovação do projeto que prorroga a Lei de TICs e PADIS na Câmara dos Deputados
PL 13/2020 sob relatoria do Deputado André Figueiredo é aprovado e segue para o Senado Federal
A P&D Brasil acompanhou no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/06), a votação do PL 13/2020 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), na forma do substitutivo relatado pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE). A proposta prevê a prorrogação da Lei de TICs e Padis até 2073, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispense os incentivos especificados da vigência máxima de 5 anos. Além disso, a proposta elimina a redução gradual do crédito financeiro, prevista para iniciar em 2025; amplia o crédito financeiro para TECNAC, limitando a 15% para as regiões Sul e Sudeste e 17% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e inclui o Programa Brasil Semicon, aprimorando o Padis.
Atualmente, a Lei de TICs possui vigência até 2029, mas a partir de 2025, os incentivos começam a sofrer redução gradual. Portanto, é essencial para o ambiente de negócios (indústria, academia e sociedade) que tenhamos políticas de longo prazo para garantir a segurança institucional e jurídica.
A Lei de TICs é a iniciativa que representa uma abordagem estratégica para promover a neoindustrialização do Brasil, fortalecendo a economia e contribuindo com a produção e o desenvolvimento de tecnologias avançadas, o aumento da competitividade e a geração de empregos qualificados.
A P&D Brasil tem atuado intensamente pela aprovação do projeto desde 2023, quando obtivemos a aprovação do PL na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Em março de 2024 o PL 719/2024 de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Marcos Pereira (REP/SP) e outros, foi apensado ao PL 13/2020 que passou a tramitar em regime de urgência, tendo como relator o Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE).
O projeto segue para deliberação no Senado Federal, e permanecemos confiantes no desenvolvimento tecnológico do país, na geração de empregos qualificados e na promoção de um ambiente de negócios mais robusto e sustentável.
Um país forte, uma indústria forte, com a Lei de TICs renovada!
Fotos: P&D Brasil
Publicado em 19/06/2024
A P&D Brasil acompanhou no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/06), a votação do PL 13/2020 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), na forma do substitutivo relatado pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE). A proposta prevê a prorrogação da Lei de TICs e Padis até 2073, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispense os incentivos especificados da vigência máxima de 5 anos. Além disso, a proposta elimina a redução gradual do crédito financeiro, prevista para iniciar em 2025; amplia o crédito financeiro para TECNAC, limitando a 15% para as regiões Sul e Sudeste e 17% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e inclui o Programa Brasil Semicon, aprimorando o Padis.
Atualmente, a Lei de TICs possui vigência até 2029, mas a partir de 2025, os incentivos começam a sofrer redução gradual. Portanto, é essencial para o ambiente de negócios (indústria, academia e sociedade) que tenhamos políticas de longo prazo para garantir a segurança institucional e jurídica.
A Lei de TICs é a iniciativa que representa uma abordagem estratégica para promover a neoindustrialização do Brasil, fortalecendo a economia e contribuindo com a produção e o desenvolvimento de tecnologias avançadas, o aumento da competitividade e a geração de empregos qualificados.
A P&D Brasil tem atuado intensamente pela aprovação do projeto desde 2023, quando obtivemos a aprovação do PL na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Em março de 2024 o PL 719/2024 de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Marcos Pereira (REP/SP) e outros, foi apensado ao PL 13/2020 que passou a tramitar em regime de urgência, tendo como relator o Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE).
O projeto segue para deliberação no Senado Federal, e permanecemos confiantes no desenvolvimento tecnológico do país, na geração de empregos qualificados e na promoção de um ambiente de negócios mais robusto e sustentável.
Um país forte, uma indústria forte, com a Lei de TICs renovada!
Fotos: P&D Brasil
Publicado em 19/06/2024
