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Nona reunião de ministros de Comércio do BRICS
Comunicado conjunto divulgado após a realização da nona reunião de ministros de Comércio do BRICS
1. A Nona Reunião de Ministros de Comércio dos BRICS foi realizada em 11 de novembro de 2019, em Brasília. A reunião possibilitou discutir de forma aberta e construtiva as oportunidades de aprimoramento para a cooperação em comércio e investimentos intra-BRICS, bem como o ambiente econômico e comercial global de hoje. O encontro ocorreu como preparação para a Décima Primeira Cúpula dos BRICS, convocada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”.
Economia internacional e cooperação em comércio e investimentos dos BRICS
2. Desde nosso último encontro, observamos o aumento de incertezas e a perda de impulso na economia mundial, que afetam as perspectivas do comércio global. Nesse contexto, reconhecemos o importante papel dos BRICS como uma plataforma de cooperação que pode melhorar as oportunidades de comércio e investimento.
3. Concordamos que a liberalização do comércio é um elemento essencial para destravar o potencial de crescimento econômico e de desenvolvimento sustentável. Enfatizamos a necessidade de que o ambiente do comércio internacional seja transparente, baseado em regras e aberto.
4. Estamos satisfeitos com a cooperação econômica intra-BRICS ao longo dos anos e observamos, com satisfação, o trabalho de nossas equipes técnicas para aumentar a colaboração nas áreas de comércio, investimento, comércio eletrônico, micro, pequenas e médias empresas (MPME), regulamentos técnicos e direitos de propriedade intelectual.
Sistema Multilateral de Comércio e Organização Mundial do Comércio (OMC)
5. Confirmamos nosso compromisso com o comércio internacional transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo. Reiteramos nosso total apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras, com a OMC em seu centro. É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e às regras da OMC.
6. Reconhecemos a importância da reforma necessária da OMC, inclusive durante a preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, para garantir a eficácia e a relevância da Organização e a sua capacidade de enfrentar melhor os desafios atuais e futuros. Nossos países trabalharão com todos os membros da OMC para avançar em um processo de reforma necessária, equilibrada, aberta, transparente e que promova a inclusão e o desenvolvimento. A reforma deve, entre outras coisas, preservar a centralidade, os principais valores e os princípios fundamentais da OMC e considerar os interesses de todos os membros, incluindo países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.
7. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC, incluindo seu Órgão de Apelação, é uma pedra angular do sistema comercial multilateral. Seu trabalho é essencial para o funcionamento adequado e eficaz da Organização. Continuamos comprometidos com a preservação de um sistema de solução de controvérsias na OMC que seja vinculante e tenha duas etapas. Instamos todos os Membros da OMC a se engajarem construtivamente, de forma prioritária, no esforço de garantir a continuidade de um Órgão de Apelação que seja totalmente operacional.
Promoção de Comércio e Investimentos
8. Congratulamo-nos com os esforços contínuos para promover uma colaboração econômica mais estreita quanto a oportunidades de comércio e investimento entre os países do BRICS. Nesse sentido, parabenizamos o Grupo de Contato sobre Assuntos Econômicos e Comerciais (CGETI) por concluir a revisão do Estudo Conjunto sobre Comércio dos BRICS e tomamos nota das apresentações nacionais sobre o Estudo que foram compartilhadas nas reuniões do CGETI ao longo deste ano. A revisão do Estudo Conjunto representará uma contribuição significativa para promover maior conhecimento mútuo, cooperação econômica e oportunidades de comércio e investimento entre nossos países.
9. Também parabenizamos o CGETI pela conclusão das negociações de um Memorando de Entendimento sobre a promoção de comércio e investimentos entre os países do BRICS. O Memorando ajudará a melhorar as oportunidades econômicas entre os países do BRICS e permitirá o intercâmbio de conhecimento sobre políticas públicas.
Comércio eletrônico
10. Agradecemos os resultados da terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico do BRICS e reconhecemos a crescente importância do assunto em termos de políticas públicas e cooperação.
11. Destacamos a importância de compartilhar nossas experiências nacionais, inclusive, conforme apropriado, na elaboração e implementação de estruturas normativas relacionadas ao comércio eletrônico. As diferenças em termos de estruturas normativas não devem impedir, mas estimular a troca de informações sobre nossas estratégias e melhores práticas.
12. Destacamos a importância do intercâmbio de informações, conforme apropriado, sobre metodologias relacionadas à coleta e análise de dados relacionados ao comércio eletrônico. O Grupo de Trabalho sobre esse assunto oferece um espaço útil para apresentações e atualizações, conforme apropriado, sobre as abordagens de cada país em relação à medição do comércio eletrônico.
Facilitação de Investimentos
13. Reconhecemos os benefícios resultantes da discussão focada realizada pelo CGETI sobre a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos diretos estrangeiros.
14. Sublinhamos a importância da promoção de investimentos e do apoio aos investidores como elementos-chave da facilitação de investimentos. Deveríamos continuar as discussões sobre diferentes abordagens para atração e retenção de investimentos estrangeiros diretos.
15. Concordamos que o compartilhamento de conhecimento e experiência entre os membros do BRICS pode nos ajudar em nosso esforço para a realização de um ambiente de investimento livre, justo, não discriminatório, transparente, previsível e estável, além de melhorar a governança.
Cooperação em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs)
16. Reconhecemos o papel crucial que as micro, pequenas e médias empresas continuam a desempenhar para o crescimento econômico e o emprego e reafirmamos que a colaboração contínua entre os países do BRICS em MPMEs é uma ferramenta relevante para os formuladores de políticas.
17. Recordamos o mandato estabelecido na Oitava Reunião dos Ministros de Comércio do BRICS e agradecemos a organização da primeira sessão do CGETI dedicada às MPMEs, onde os países do BRICS puderam compartilhar suas opiniões e experiências e se beneficiar do aprendizado mútuo.
18. Orientamos o CGETI a continuar seu trabalho com as MPMEs sob o bem-sucedido formato de sessões dedicadas, abordando os outros tópicos descritos na Estrutura de Cooperação com as MPME do BRICS.
19. Congratulamo-nos também com os resultados da 4ª Mesa Redonda das MPMEs dos BRICS, que demonstrou ser um formato bem-sucedido para promover a discussão aprofundada dos desafios enfrentados pelas MPMEs, em particular o acesso ao financiamento, a formalização e a integração no comércio internacional e nas cadeias globais de valor.
Cooperação em regulamentos técnicos, normas, metrologia e avaliação da conformidade
20. Reafirmamos a importância da cooperação entre os países do BRICS sob o Mecanismo de Trabalho sobre regulamentos técnicos, normas, metrologia, avaliação de conformidade e acreditação adotados em 2018. Reconhecemos os resultados das sessões dedicadas organizadas sobre esses tópicos, que aprimoraram o conhecimento mútuo e compreensão de nossos respectivos sistemas, em particular nos campos da metrologia e acreditação.
Cooperação em direitos de propriedade intelectual
21. Parabenizamos o CGETI e o Mecanismo de Cooperação dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRCM) por convocar o Workshop de Intercâmbio sobre Desenho e Calibragem de Políticas de Propriedade Intelectual, que ajudou a melhorar a transparência e o entendimento dos sistemas e políticas de propriedade intelectual. Chamamos a atenção para o Relatório do Workshop, que abordou vários tópicos do Plano de Ação do BRICS/IPRCM quanto às políticas nacionais de PI, como disseminação de tecnologias inovadoras, proteção de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore, diálogo de especialistas sobre avanços legais em propriedade intelectual, e questões relacionadas às políticas de saúde pública e inovação.
22. Apoiamos o desenvolvimento contínuo da rede BRICS de formuladores de políticas de propriedade intelectual. O IPRCM cria oportunidades genuínas para o intercâmbio de ideias entre os países do BRICS, que se beneficiam da diversidade de políticas adotadas para estimular e promover a inovação.
23. Destacamos a cooperação de longa data entre o CGETI e os Chefes de Escritórios de Propriedade Intelectual (HIPO) dos BRICS, o que garante que o trabalho do IPRCM esteja em coordenação com o HIPO. Reconhecemos a autonomia de que cada um desfruta e os benefícios gerados por esse método de trabalho, que enriquece tanto o HIPO quanto o IPRCM. Louvamos a contribuição da OMPI à cooperação entre os países do BRICS por meio de apoio mútuo e evitando a duplicação de trabalho com o IPRCM.
24. Observamos a importância das bases que progrediram nos últimos anos para otimizar o trabalho do IPRCM. A Estrutura de Implementação, as Diretrizes de Cooperação e o Plano de Ação definem uma série de atividades e objetivos que cada presidência sucessiva do CGETI pode perseguir.
Fonte: Ministério da Economia
1. A Nona Reunião de Ministros de Comércio dos BRICS foi realizada em 11 de novembro de 2019, em Brasília. A reunião possibilitou discutir de forma aberta e construtiva as oportunidades de aprimoramento para a cooperação em comércio e investimentos intra-BRICS, bem como o ambiente econômico e comercial global de hoje. O encontro ocorreu como preparação para a Décima Primeira Cúpula dos BRICS, convocada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”.
Economia internacional e cooperação em comércio e investimentos dos BRICS
2. Desde nosso último encontro, observamos o aumento de incertezas e a perda de impulso na economia mundial, que afetam as perspectivas do comércio global. Nesse contexto, reconhecemos o importante papel dos BRICS como uma plataforma de cooperação que pode melhorar as oportunidades de comércio e investimento.
3. Concordamos que a liberalização do comércio é um elemento essencial para destravar o potencial de crescimento econômico e de desenvolvimento sustentável. Enfatizamos a necessidade de que o ambiente do comércio internacional seja transparente, baseado em regras e aberto.
4. Estamos satisfeitos com a cooperação econômica intra-BRICS ao longo dos anos e observamos, com satisfação, o trabalho de nossas equipes técnicas para aumentar a colaboração nas áreas de comércio, investimento, comércio eletrônico, micro, pequenas e médias empresas (MPME), regulamentos técnicos e direitos de propriedade intelectual.
Sistema Multilateral de Comércio e Organização Mundial do Comércio (OMC)
5. Confirmamos nosso compromisso com o comércio internacional transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo. Reiteramos nosso total apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras, com a OMC em seu centro. É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e às regras da OMC.
6. Reconhecemos a importância da reforma necessária da OMC, inclusive durante a preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, para garantir a eficácia e a relevância da Organização e a sua capacidade de enfrentar melhor os desafios atuais e futuros. Nossos países trabalharão com todos os membros da OMC para avançar em um processo de reforma necessária, equilibrada, aberta, transparente e que promova a inclusão e o desenvolvimento. A reforma deve, entre outras coisas, preservar a centralidade, os principais valores e os princípios fundamentais da OMC e considerar os interesses de todos os membros, incluindo países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.
7. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC, incluindo seu Órgão de Apelação, é uma pedra angular do sistema comercial multilateral. Seu trabalho é essencial para o funcionamento adequado e eficaz da Organização. Continuamos comprometidos com a preservação de um sistema de solução de controvérsias na OMC que seja vinculante e tenha duas etapas. Instamos todos os Membros da OMC a se engajarem construtivamente, de forma prioritária, no esforço de garantir a continuidade de um Órgão de Apelação que seja totalmente operacional.
Promoção de Comércio e Investimentos
8. Congratulamo-nos com os esforços contínuos para promover uma colaboração econômica mais estreita quanto a oportunidades de comércio e investimento entre os países do BRICS. Nesse sentido, parabenizamos o Grupo de Contato sobre Assuntos Econômicos e Comerciais (CGETI) por concluir a revisão do Estudo Conjunto sobre Comércio dos BRICS e tomamos nota das apresentações nacionais sobre o Estudo que foram compartilhadas nas reuniões do CGETI ao longo deste ano. A revisão do Estudo Conjunto representará uma contribuição significativa para promover maior conhecimento mútuo, cooperação econômica e oportunidades de comércio e investimento entre nossos países.
9. Também parabenizamos o CGETI pela conclusão das negociações de um Memorando de Entendimento sobre a promoção de comércio e investimentos entre os países do BRICS. O Memorando ajudará a melhorar as oportunidades econômicas entre os países do BRICS e permitirá o intercâmbio de conhecimento sobre políticas públicas.
Comércio eletrônico
10. Agradecemos os resultados da terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico do BRICS e reconhecemos a crescente importância do assunto em termos de políticas públicas e cooperação.
11. Destacamos a importância de compartilhar nossas experiências nacionais, inclusive, conforme apropriado, na elaboração e implementação de estruturas normativas relacionadas ao comércio eletrônico. As diferenças em termos de estruturas normativas não devem impedir, mas estimular a troca de informações sobre nossas estratégias e melhores práticas.
12. Destacamos a importância do intercâmbio de informações, conforme apropriado, sobre metodologias relacionadas à coleta e análise de dados relacionados ao comércio eletrônico. O Grupo de Trabalho sobre esse assunto oferece um espaço útil para apresentações e atualizações, conforme apropriado, sobre as abordagens de cada país em relação à medição do comércio eletrônico.
Facilitação de Investimentos
13. Reconhecemos os benefícios resultantes da discussão focada realizada pelo CGETI sobre a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos diretos estrangeiros.
14. Sublinhamos a importância da promoção de investimentos e do apoio aos investidores como elementos-chave da facilitação de investimentos. Deveríamos continuar as discussões sobre diferentes abordagens para atração e retenção de investimentos estrangeiros diretos.
15. Concordamos que o compartilhamento de conhecimento e experiência entre os membros do BRICS pode nos ajudar em nosso esforço para a realização de um ambiente de investimento livre, justo, não discriminatório, transparente, previsível e estável, além de melhorar a governança.
Cooperação em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs)
16. Reconhecemos o papel crucial que as micro, pequenas e médias empresas continuam a desempenhar para o crescimento econômico e o emprego e reafirmamos que a colaboração contínua entre os países do BRICS em MPMEs é uma ferramenta relevante para os formuladores de políticas.
17. Recordamos o mandato estabelecido na Oitava Reunião dos Ministros de Comércio do BRICS e agradecemos a organização da primeira sessão do CGETI dedicada às MPMEs, onde os países do BRICS puderam compartilhar suas opiniões e experiências e se beneficiar do aprendizado mútuo.
18. Orientamos o CGETI a continuar seu trabalho com as MPMEs sob o bem-sucedido formato de sessões dedicadas, abordando os outros tópicos descritos na Estrutura de Cooperação com as MPME do BRICS.
19. Congratulamo-nos também com os resultados da 4ª Mesa Redonda das MPMEs dos BRICS, que demonstrou ser um formato bem-sucedido para promover a discussão aprofundada dos desafios enfrentados pelas MPMEs, em particular o acesso ao financiamento, a formalização e a integração no comércio internacional e nas cadeias globais de valor.
Cooperação em regulamentos técnicos, normas, metrologia e avaliação da conformidade
20. Reafirmamos a importância da cooperação entre os países do BRICS sob o Mecanismo de Trabalho sobre regulamentos técnicos, normas, metrologia, avaliação de conformidade e acreditação adotados em 2018. Reconhecemos os resultados das sessões dedicadas organizadas sobre esses tópicos, que aprimoraram o conhecimento mútuo e compreensão de nossos respectivos sistemas, em particular nos campos da metrologia e acreditação.
Cooperação em direitos de propriedade intelectual
21. Parabenizamos o CGETI e o Mecanismo de Cooperação dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRCM) por convocar o Workshop de Intercâmbio sobre Desenho e Calibragem de Políticas de Propriedade Intelectual, que ajudou a melhorar a transparência e o entendimento dos sistemas e políticas de propriedade intelectual. Chamamos a atenção para o Relatório do Workshop, que abordou vários tópicos do Plano de Ação do BRICS/IPRCM quanto às políticas nacionais de PI, como disseminação de tecnologias inovadoras, proteção de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore, diálogo de especialistas sobre avanços legais em propriedade intelectual, e questões relacionadas às políticas de saúde pública e inovação.
22. Apoiamos o desenvolvimento contínuo da rede BRICS de formuladores de políticas de propriedade intelectual. O IPRCM cria oportunidades genuínas para o intercâmbio de ideias entre os países do BRICS, que se beneficiam da diversidade de políticas adotadas para estimular e promover a inovação.
23. Destacamos a cooperação de longa data entre o CGETI e os Chefes de Escritórios de Propriedade Intelectual (HIPO) dos BRICS, o que garante que o trabalho do IPRCM esteja em coordenação com o HIPO. Reconhecemos a autonomia de que cada um desfruta e os benefícios gerados por esse método de trabalho, que enriquece tanto o HIPO quanto o IPRCM. Louvamos a contribuição da OMPI à cooperação entre os países do BRICS por meio de apoio mútuo e evitando a duplicação de trabalho com o IPRCM.
24. Observamos a importância das bases que progrediram nos últimos anos para otimizar o trabalho do IPRCM. A Estrutura de Implementação, as Diretrizes de Cooperação e o Plano de Ação definem uma série de atividades e objetivos que cada presidência sucessiva do CGETI pode perseguir.
Fonte: Ministério da Economia
