O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem uma proposta de Política Nacional de Inovação para o período de 2020 a 2030 calcada em seis diretrizes e na premissa de que o Brasil precisa buscar a internacionalização como caminho para o desenvolvimento.

A proposta recebe contribuições por 40 dias, por meio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

“Nós mapeamos um conjunto de informações e estamos construindo um texto base. Essa consulta pública será de grande importância para a proposta de política, em um processo muito intenso de ouvir todos os atores interessados”, afirma o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim.

Ao combinar sociedade do conhecimento, globalização e novas tecnologias, a proposta busca equilíbrio entre “a possibilidade de se inserir em cadeias globais de produção e de prestação de serviços” e ao mesmo tempo a “grande chance que setores da economia sofram com concorrência internacional, caso eles não tenham ganhos significativos de produtividade”.

“O que está claro é que o Brasil não pode buscar um caminho de autossuficiência. A internacionalização do país é, pois, uma maneira adequada de aumentar a cooperação e, assim, o conhecimento, melhores práticas para inovação e gerar riquezas por meio da inserção nacional nos mercados internacionais”, sustenta a proposta do MCTIC.

Os seis eixos principais elencados são:

1) Estímulo às bases de conhecimento para a inovação

Estimular a produção, absorção e disseminação de conhecimento e tecnologias visando ao aumento da produtividade e competitividade e do gasto privado em PD&I no País;

Promover iniciativas para manter e ampliar a infraestrutura de pesquisa no país;

Consolidar e ampliar a capacitação brasileira em Tecnologia Industrial Básica com vistas à inserção competitiva do país no comércio internacional de bens e serviços;

Promover iniciativas para o fortalecimento dos serviços tecnológicos ofertados no país;

Empreender ações de apoio a provedores de ensaios de proficiência para fortalecer a competência laboratorial de avaliação da conformidade;

Efetivar ações de apoio a produtores de materiais de referência para ampliar a confiabilidade laboratorial na prestação de serviços tecnológicos;

Ampliar a transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil;

Simplificar o processo de pedidos e concessões de patentes no País e incentivar o aumento de pedidos de patentes brasileiras no Brasil ou no exterior;

Incentivar a produção de conteúdos científicos e tecnológicos abertos e de qualidade em plataformas digitais;

Incentivar a produção científica e técnica do País bem como promover ações para melhorar o posicionamento das Universidades brasileiras nos rankings internacionais pertinentes;

Estimular a adoção de tecnologias digitais nos diversos setores da economia, de modo a aumentar as exportações de serviços de tecnologias da informação e comunicação; e

Reavaliar a regulamentação da propriedade intelectual no País.

2) Disseminação da cultura de inovação e visão empreendedora

Estimular a inovação aberta;

Estimular a implementação da política institucional de inovação nas Instituições de Ciência e Tecnologia ICTs;

Promover ações para incentivar a cooperação entre ICTs e empresas;

Promover a integração entre as instituições do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de potencializar ações em rede;

Estimular o desenvolvimento de produtos e de serviços para o mercado global;

Apoiar ações que ampliem o universo de empresas inovadoras;

Apoiar iniciativas que estimulem a competitividade das empresas brasileiras por meio de ações de apoio à extensão tecnológica e de melhorias na gestão da inovação;

Reconhecer e valorizar os criadores e desenvolvedores de invenções brasileiras, a fim de estimular jovens a empreender e inovar;

Fomentar a criação e o crescimento de startups incentivando um ambiente tolerante à falha;

Estimular o desenvolvimento de ambientes promotores da inovação, tais como polos e parques tecnológicos e incubadoras, incentivando a sustentabilidade econômica desses ambientes;

Promover o Brasil no cenário internacional como uma nação inovadora.

3) Fomento à inovação

Otimizar a alocação de recursos governamentais com foco nos desafios estratégicos, definidos pelo País, em Ciência, Tecnologia e Inovação;

Identificar produtos, soluções tecnológicas de alta e média-alta complexidade para atender os desafios estratégicos definidos pelo País;

Estimular o aumento da participação do setor privado nos investimentos em P&D e em Inovação, utilizando os diferentes instrumentos de política pública;

Assegurar previsibilidade e estabilidade dos recursos públicos legalmente estabelecidos para CTI;

Ampliar instrumentos de garantias para aquisição de crédito para inovação;

Promover a implementação de modelos de financiamento privados voltados para a inovação, incluindo modelos de investimento externo direto; e

Aumentar o uso de recursos privados para chamadas públicas de incentivo à inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado, por meio de parcerias com os ICTs.

4) Ampliação da base de talentos para inovação

Adotar uma abordagem empreendedora em todos os níveis de ensino estimulando o caráter interdisciplinar e colaborativo da inovação;

Estimular o interesse nas áreas de Ciências Exatas, Agrárias, Saúde, Tecnologia e Engenharias desde o ensino básico, especialmente entre os grupos historicamente sub-representados nas áreas, buscando a equidade de gêneros;

Revisar currículos de ensino superior, promovendo uma abordagem mais prática e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação;

Induzir a aproximação da produção de conhecimentos e da formação nas universidades com as demandas do setor produtivo nacional;

Aumentar o número de concluintes em nível superior em áreas de Ciências Exatas, Agrárias, Saúde, Tecnologia e Engenharias;

Facilitar e articular a mobilidade internacional de estudantes e de profissionais;

Incentivar a contratação de pesquisadores por empresas;

Atrair e reter talentos em áreas consideradas chave para inovação; e

Fortalecer os mecanismos colaborativos entre as empresas para formação e requalificação profissional.

5) Desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores

Aperfeiçoar a legislação afim de que se permita ao Estado contratar e adquirir de startups levando em conta as particularidades delas;

Simplificar e agilizar a criação e o encerramento de empresas com base tecnológica;

Estimular a ampliação do mercado de produtos inovadores de maior valor agregado;

Incentivar a certificação de processos nas empresas brasileiras;

Racionalizar o sistema tributário de modo a estimular a inovação;

Fortalecer instrumentos de incentivo à inovação pelo lado da demanda, tais como a encomenda tecnológica; e

Elaborar estratégia nacional de propriedade intelectual com vistas a estimular novos negócios.

6) Instrumentos jurídicos para um ambiente inovador

Elaborar avaliações ex-post dos marcos legais que tratarem da temática de inovação

Estimular que os instrumentos legais de inovação sejam previstos, estáveis e tragam complementaridade entre si;

Disseminar entre os atores sobre o uso dos instrumentos legais previstos, esclarecendo-os sobre seus direitos e deveres;

Estimular o acesso e o uso de equipamentos públicos em parcerias com o setor privado para a inovação; e

Realizar atualizações periódicas para que a legislação possa acompanhar as inovações tecnológicas.

* Com informações do MCTIC

Fonte: Convergência Digital