Uma das prioridades é o projeto que cria o pedido provisório de patente, com requisitos simplificados e prazo de vigência

Foi relançada nesta quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. A coordenadora do grupo, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), espera avançar na aprovação de propostas que beneficiem o setor. “Esses projetos, muitos deles parados, são essenciais. São pautas importantes e a gente está já verificando com as comissões para dar andamento”, anunciou.

Aprovado no fim do ano passado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados; uma das prioridades é o projeto que cria o pedido provisório de patente, com requisitos simplificados e prazo de vigência (PL 10920/18). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

INPI O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Claudio Furtado, comemorou o lançamento da frente por acreditar que a iniciativa consolida o esforço da Câmara e do Senado em prol da propriedade intelectual no Brasil.

Ele conta também com o apoio dos parlamentares para consolidar o plano de ação do instituto para este ano, em que o INPI faz 50 anos. O plano prevê o aumento em 20% do número de registros de patentes, o aumento de 22,4% no registro de marcas e 25% no número de registros de desenho industrial. “Tudo isso é essencial par o desenvolvimento da sociedade brasileira”, disse Furtado.

Representantes do setor que participaram do lançamento da frente destacaram ainda, entre as prioridades para 2020, a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual que será lançada pelo Ministério da Economia. O objetivo é melhorar o sistema de propriedade intelectual do País, alinhado com as diretrizes internacionais.

Segundo o coordenador-geral de Tecnologias Inovadoras e Propriedade Intelectual, do Ministério da Economia, Luciano Cunha de Souza, a propriedade intelectual é essencial para garantir o uso do conhecimento gerado no Brasil. Ele afirma que a importância da frente é tanto na discussão para aprimorar a legislação, como no fortalecimento das ações de combate à pirataria.

Pirataria Andressa Papas, diretora de relações governamentais da Motion Pictures Association, entidade global que representa os maiores produtores e distribuidores de conteúdos audiovisuais do mundo, destaca que a pirataria ainda é um problema grave.

“Em 2019, foram contabilizados mais de 13 bilhões de acessos a plataformas que distribuem conteúdos ilegais. O Brasil, segundo o Digital TV Research, é o quarto país mais pirata do mundo. Eles afirmam que, até 2022, o Brasil vai alcançar perdas de US$ 3 bilhões”, alertou Papas. Para ela, a frente parlamentar é essencial, porque pode ser um ótimo instrumento de pressão para que os projetos de combate à pirataria avancem na Câmara.

A frente parlamentar tem 216 deputados e 16 senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias