
Em cerimônia da sanção da regulamentação da reforma tributária, governo define novas regras para o sistema tributário brasileiro
Em um marco histórico para o sistema tributário brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (16), a regulamentação da reforma tributária, que altera de forma significativa a estrutura fiscal do país. Para a indústria nacional, a sanção é um passo crucial para a implementação das mudanças propostas, que garante transparência e ganho de eficiência no sistema tributário, desonera as exportações, simplifica o sistema de arrecadação e acaba com a cumulatividade tributária.
A promulgação do novo sistema tributário brasileiro foi ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de autoridades do governo como o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária; Reginaldo Lopes, Deputado Federal (PT/MG); Eduardo Braga, Senador (MDB/AM); Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador (PSD/MG); e Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. A P&D Brasil não só esteve presente no evento, como também acompanhou o longo trâmite político e econômico até chegar nesta data, a fim de gerir os efeitos da política no setor produtivo e tecnológico nacional.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, “a lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI”. A expectativa é que essa unificação reduza a complexidade do sistema, com a eliminação de diversos tributos cumulativos e a introdução de um modelo mais moderno de cobrança.


Foto: Palácio do Planalto