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É hora de o Ceará ocupar seu lugar na Indústria de TICs

O Povo – 15/05/2025

O Ceará é hoje o segundo estado brasileiro com maior número de projetos de P&DI em instituições de ciência e tecnologia locais, a grande maioria finaciada por empresas de fora do estado

Como relator das duas mais recentes atualizações da Lei de Informática (também conhecida como Lei de TICs), que deram origem às leis nº 13.969 de 2019, e nº 14.968 de 2024, contribuí para o fortalecimento dos setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores. A Lei de TICs estabelece incentivos fiscais para empresas fabricantes de equipamentos que desenvolvem projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), inclusive em parceria com universidades e centros de pesquisa.

O Ceará é hoje o segundo estado brasileiro com maior número de projetos de PD&I em instituições de ciência e tecnologia locais, a grande maioria financiada por empresas de fora do estado. Apesar dessa reconhecida competência, o Estado ocupa apenas a sétima posição em número de empresas que acessam os benefícios da lei — são apenas cinco atualmente.

Buscando mudar essa realidade, incluímos na nova legislação um benefício adicional para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que desenvolvam equipamentos com tecnologia nacional. A medida prevê um crédito tributário de até 17% do faturamento, uma vantagem competitiva para a indústria local.

Com esse olhar estratégico, o Ceará será sede, nos dias 5 e 6 de junho, do Seminário “Política Industrial para o Setor de TICs (Informática)”, articulado pelo nosso mandato em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará e a Associação P&D Brasil. O objetivo é fomentar a indústria de hardware no estado, ampliar o acesso à lei de TICs, evidenciar as vantagens regionais proporcionadas pela nova legislação e apresentar os instrumentos de financiamento disponíveis.

O seminário contará com painéis e mesas temáticas sobre habilitação à lei, incentivos fiscais, financiamento e parcerias. Estão convidadas instituições como o MCTI, MDic, Finep, BNDES, Embrapii, Sebrae, RNP e Softex, que esarão disponíveis para atender ao público nas mesas programadas para a manhã do dia 6.

Eventos como este não apenas qualificam empreendedores, gestores públicos e startups, mas também constroem caminhos para o desenvolvimento regional com inovação geração de oportunidades.

É hora de transformar o conhecimento cearense em crescimento econômico e inclusão tecnológica.