P&D Brasil acompanha reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado Federal

A P&D Brasil acompanhou a apresentação do relatório preliminar sobre a regulação da Inteligência Artificial pela Comissão Temporária Interna do Senado Federal. O relatório contém um texto substitutivo que mescla vários Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, em especial o PL fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada em 2022 para tratar sobre o assunto.

Além dos senadores, estiveram presentes na reunião o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os Deputados Federais Orlando Silva (PcdoB/SP) – relator do PL das Fake News, Eduardo Bismarck – autor do PL 21/2020 que propõe a regulamentação da Inteligência Artificial, e Luísa Canziani (PSD/PR) – relatora do PL 21/2020 na Câmara.

A Comissão do Senado Federal tem a finalidade de examinar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, até o dia 23/05/2024, os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como eventuais novos projetos que disciplinem a matéria.



Foto: P&D Brasil

Publicado em 24/04/2024