P&D tem acompanhado todas as agendas da Comissão

Em agosto, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, se reuniu quatro vezes para realização de audiências públicas com a participação do Ministro da Economia Paulo Guedes, do Presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), do Presidente do Conselho Nacional dos Municípios (CNM) e de representantes das Confederações de Setores da economia nacional. A previsão, segundo o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é unificar os textos e consolidar uma proposta de reforma tributária a ser apresentada ainda na primeira quinzena de outubro.

O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A P&D Brasil tem subsidiado o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da associação com informações diárias sobre o tema.