Tema é acompanhado por Grupo de Trabalho da Câmara Temática Política Industrial da P&D Brasil, formado por especialistas das áreas tributária e controladoria das empresas associadas

Em maio, a Comissão Mista da Reforma Tributária, marcou o encerramento de seus trabalhos com a entrega do texto Substitutivo do Relatório Final da Comissão, apresentado pelo Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo. A matéria será encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Para embasar o texto, o deputado Ribeiro aproveitou pontos de três matérias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, originária na Câmara; a PEC 110/2019, apresentada no Senado; e o PL 3.887/2020 de autoria do Poder Executivo. Enquanto as PECs convergem para a extinção de tributos incidentes sobre bens e serviços, o projeto de lei do Executivo, trata da instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O relatório traz ainda contribuições dos parlamentares, assim como de participantes em 11 audiências públicas, que reuniram representantes da União, estados, municípios, fiscos e setores como comércio, agronegócio e serviços.

A P&D Brasil subsidiou o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da Câmara Temática Política Industrial da associação com informações sobre o tema.

Acesse aqui o Relatório Final apresentado na Comissão no dia 12/05/2021.

Com informações Senado Federal