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Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
P&D tem subsidiado o grupo de trabalho da entidade em torno do tema
A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu no dia 05 de outubro para realização de audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, com a participação da assessora especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado, do Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária foram prorrogados até o dia 10 de dezembro de 2020, em ato conjunto do Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre e do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A P&D Brasil tem subsidiado o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da associação com informações diárias sobre o tema.
A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu no dia 05 de outubro para realização de audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, com a participação da assessora especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado, do Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária foram prorrogados até o dia 10 de dezembro de 2020, em ato conjunto do Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre e do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A P&D Brasil tem subsidiado o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da associação com informações diárias sobre o tema.
