CNI quer que Bolsonaro inclua autorização tácita no Decreto da Lei das Antenas
“Circula na Esplanada dos Ministérios uma versão adiantada da minuta do decreto que deve ser publicado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. A CNI considera fundamental desburocratizar a instalação de antenas em todo o país, condição básica para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, que permitirá a chegada da tecnologia 5G e a propagação da banda larga”, sustenta a entidade, em nota.
Para a CNI, a disseminação da infraestrutura de telecomunicações é condição essencial para a chamada ‘indústria 4.0’ no Brasil. “Entre os desafios está a regulamentação da Lei de Antenas. Um impasse acerca do tema é a desarmonia entre a Lei de Antenas e normas municipais inadequadas à realidade”, avalia a Confederação da Indústria.
Além da defesa para que a regulamentação torne efetiva a previsão constante na Lei 13.116/15 – que, no entanto, virou letra morta por não ter previsão de sanção caso a licença não seja concedida no prazo de 60 dias – a CNI também lembra que a legislação prevê a criação de um órgão único que seja responsável por coordenar todo o processo de licenciamento nos municípios.
“É imprescindível o apoio a uma política pública capaz de ampliar e melhorar a infraestrutura de internet de banda larga, com a desburocratização do processo de licenciamento de estruturas de antenas”, conclui a CNI.
Fonte: Convergência Digital