A P&D Brasil participou, via videoconferência, da 3ª reunião de 2020 do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça.

Dentre os temas em pauta foi apresentado a atualização quanto a adesão ao “Guia de boas práticas e orientações para implementação de medidas de combate à pirataria nas plataformas de comércio online”, também foram apresentados os informes sobre o Diretório do INPI, além disso, tratou-se de informações a respeito do “Guia de boas práticas para a implementação de medidas de combate à pirataria pelos provedores de serviços de pagamento” e discutidas informações a sobre o Regimento Interno do CNCP, Chamamento Público e Alteração do Decreto que regulamenta o Conselho.

Sobre o CNCP: Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Secretaria do Consumidor do Ministério da justiça e Segurança Púbica, é a instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Fonte: P&D Brasil