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Carta Aberta P&D Brasil – Política Nacional de Data Centers

09/05/2025 – P&D Brasil publica Carta Aberta endereçada à Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministério da Fazenda, MDIC, MCTI, BNDES

A P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação, reconhece a importância para o Brasil, do estabelecimento de uma Política Nacional de Data Centers, com a finalidade de atrair investimentos importantes para o desenvolvimento e soberania tecnológica do país.

É crucial para o crescimento econômico, social e sustentável do Brasil, que essa iniciativa tenha o compromisso do Governo Federal em promover uma política que impulsione o setor industrial nacional, a fim de reposicionar o Brasil como um player relevante e competitivo no cenário global. O reconhecimento do papel-chave da indústria nacional no desenvolvimento do país, fortalece uma base sólida para a formulação de políticas eficazes.

A preparação do ambiente de negócios no país, antes da implementação da política de Data Centers é fundamental para que o princípio orientador de atrair e adensar a cadeia produtiva da economia digital e estimular empresas nacionais, sejam alcançados. Do contrário, poderá ocorrer um ingresso significativo de equipamentos importados (com produção nacional) e o impacto negativo no setor produtivo instalado no país.

É essencial que o Regime Especial RE-DATA, em desenvolvimento pelo governo, seja aplicável não apenas às empresas proprietárias dos Data Centers, mas também a todos os fabricantes locais de equipamentos de processamento de dados (servidores, computadores, redes, sistemas de armazenamento, etc.) e equipamentos de infraestrutura, energia, resfriamento. Dessa forma, todos os segmentos envolvidos estarão integrados ao ambiente de estímulo, promovendo um ecossistema mais coeso e colaborativo que favorece o crescimento e a inovação nacional.

Os Data Centers apresentam uma grande variação de porte, desde os pequenos (cerca de 0,2 megawatts) até os de grande escala (300 megawatts). Atualmente no país, aproximadamente 80% dos investimentos estão concentrados em Data Centers de pequeno e médio porte, com até 10 megawatts, dos quais a indústria nacional tem capacidade de fornecimento.

A P&D Brasil, como entidade representativa de empresas de desenvolvimento tecnológico nacional, alerta para que seja considerado uma previsão de prazos graduais para a modernização da produção local, sendo essencial haver um plano com etapas e cronograma para que as empresas se estruturem e desenvolvam sua capacidade ao longo da implementação da política. Além disso é importante identificar oportunidades de ações conjuntas e incentivar parcerias estratégicas locais, fortalecendo o ecossistema produtivo e ampliando as possibilidades de cooperação entre empresas nacionais e internacionais. É necessário divulgar junto às empresas estrangeiras, sobre os equipamentos já produzidos no Brasil e a capacidade produtiva existente, estimulando uma maior integração com a indústria nacional.

Ressaltamos que, nos moldes anunciados pelo Governo Federal até o momento, a Política Nacional de Data Centers, pode colocar os produtos importados em estado de igualdade ao produto fabricado no Brasil, uma vez que a previsão é que os impostos federais sejam desonerados em toda a cadeia, tanto para os insumos para fabricação nacional, quanto para o produto acabado importado. Isso traz um impacto severo à indústria nacional, prejudicando o estímulo ao adensamento da cadeia produtiva local e a competitividade do setor industrial.

A P&D Brasil destaca que é de extrema necessidade que a política tenha previsão legal de contrapartida mínima de aquisição de produtos nacionais, adicionalmente aos investimentos de 2% no FNDIT, considerando a metodologia do Processo Produtivo Básico (PPB) e o reconhecimento de bem desenvolvido no país (TECNAC), tanto para os produtos de processamento de dados quanto para infraestrutura.

Cabe ainda pontuar que o Brasil possui uma política industrial muito bem estabelecida de TICs (Lei de TICs/Lei de Informática), uma legislação instituída para promover o desenvolvimento do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no país. Essa política de Estado fomenta o desenvolvimento de tecnologias nacionalmente, essencial para o adensamento da cadeia produtiva, o fortalecimento do mercado interno, a geração de empregos diretos e indiretos, e o aumento da capacidade de desenvolvimento econômico, social, científico e de inovação.

Reforçamos ainda a publicação da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem por finalidade nortear as ações do Estado brasileiro em favor do desenvolvimento industrial e do fortalecimento do mercado interno, é necessário que a implementação de medidas, buscando esse objetivo, não gerem vulnerabilidades ao setor produtivo instalado no país. A Missão 4 da NIB – Transformação Digital da indústria para ampliar a produtividade, tem dentre seus desafios justamente, incrementar investimentos em inovação e internacionalização para a modernização da infraestrutura e exportações em TICs e minimizar a dependência de soluções importadas. Além disso, adensar as cadeias produtivas de semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados. Ou seja, iniciativas que corroboram para a implementação de uma Política de Data Centers que privilegie o fortalecimento da indústria nacional.

Diante do exposto, a P&D Brasil reforça que a definição de uma Política Nacional de Data Centers é um marco importante para o Brasil, contudo registra sua preocupação quanto aos critérios definidos de implementação do regime de desoneração tributária, que deve ser de forma equilibrada e com diferencial competitivo para a indústria nacional, que agrega valor no país por meio da geração de empregos de alto nível, geração de riquezas, sendo responsáveis pelas inovações tecnológicas da sociedade.

A P&D BRASIL – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação, é formada por empresas que dominam o ciclo de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos seus produtos e soluções realizados no Brasil. A entidade tem atuação na promoção do desenvolvimento tecnológico e internacionalização das empresas, estimulando o adensamento da cadeia produtiva, a agregação de valor e a geração de riqueza para o país.

A entidade, com sede em Brasília, reúne 40 associadas, indústrias nacionais e multinacionais de destaque no mercado brasileiro, dos segmentos de Automação Bancária, Automação Industrial, Automotivo, Energia, Informática, Redes, Saúde, Segurança, Semicondutores e Telecom, que investem em média 15% do seu faturamento incentivado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P&D,I e 2,26% com relação ao faturamento bruto total, superando inclusive os 1,2% da média nacional de dispêndios em P&D em relação ao PIB brasileiro. Com R$ 94 bilhões de faturamento anual, nossas empresas geram 76 mil empregos diretos, onde cerca de 6 mil estão concentrados em áreas do conhecimento.

Indústrias estas, com plantas estruturadas instaladas no Brasil e investimentos agressivos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que desenvolvem e industrializam no país produtos aderentes à Data Centers. A indústria nacional é estratégica e de extrema importância para o Brasil, por representar peça fundamental no ecossistema de desenvolvimento e soberania tecnológica do nosso país.



Foto: P&D Brasil