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Audiência Secretário Adjunto Especial da Receita Federal do Brasil

O Presidente da P&D Brasil Antonio Carlos Porto, os Diretores da Entidade Rosilda Prates e Edinaldo Sousa, o Vice-Presidente José Carlos Alcântara Jr e o Presidente da Câmara de Fibras e Cabos Marcelo Andrade, reuniram-se com o Secretário Adjunto Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia Sr. Marcelo Sousa, para discussões sobre o impacto de um novo modelo tributário para a Lei de Informática.

A previsão é que em agosto, o governo enviará Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, para substituir a Lei de Informática (Lei 8.248/91) com o objetivo de evitar retaliações da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir de janeiro de 2020. O texto deverá preservar, mesmo com mudanças, os incentivos fiscais de política industrial assegurados pela legislação até 2029.

Fonte: P&D Brasil