08/07/2025 – P&D Brasil acompanha a audiência na Câmara dos Deputados

A P&D Brasil acompanhou, no dia 8 de julho, a audiência pública promovida pela Comissão de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para discutir o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.

Com foco na proteção de direitos fundamentais diante do avanço de novas tecnologias, a audiência contou com a presença da Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, além de representantes de diversos setores público e privado.

Durante o debate, foram abordados temas centrais como:

• Riscos de uma regulamentação desproporcional, que pode comprometer a competitividade e afastar investimentos do país;
• Propostas para o fortalecimento da soberania tecnológica, como a criação de um selo de conformidade nacional e a priorização de soluções tecnológicas nacionais nas compras públicas;
• Desafios relacionados à propriedade intelectual, especialmente no que se refere à transparência no uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

A P&D Brasil segue acompanhando de perto as discussões sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a inovação com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais.



Foto: P&D Brasil