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Audiência Pública sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial

21/05/2025 – P&D Brasil acompanha debate no Senado sobre regulação de data centers voltados à inteligência artificial

A P&D Brasil acompanhou a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, realizada em 21 de maio, que discutiu o Projeto de Lei nº 3.018/2024. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), trata da regulamentação dos data centers destinados a aplicações de inteligência artificial (IA).

Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o coordenador-geral de Inovação Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD), Rubens Caetano, destacou a importância de uma regulação que promova a proteção dos cidadãos, estimule a competitividade e valorize a produção nacional de tecnologia. O representante também ressaltou a sinergia do projeto com instrumentos já existentes, como a Lei de Informática e o Programa PADIS, além de mencionar os investimentos previstos pelo FNDCT (R$ 750 milhões) e recursos reembolsáveis do BNDES e da Finep (R$ 2,3 bilhões) para a implementação de data centers no país.

Durante o debate, o senador Vanderlan Cardoso reforçou que a proposta busca estabelecer parâmetros mínimos de responsabilidade para os operadores de data centers, diante do avanço da IA, com atenção especial ao consumo energético e à necessidade de incorporar critérios de sustentabilidade ambiental.

O projeto segue em análise na CCT e deve ser deliberado nas próximas sessões legislativas.



Foto: P&D Brasil