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Audiência Deputado André Figueiredo

A P&D Brasil representada por seu Presidente Antonio Carlos Porto e a Diretora Rosilda Prates, participaram de audiência com o Deputado André Figueiredo, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.805/2019 que trata da reformulação da Lei de Informática.

O Presidente Antonio Carlos Porto ressaltou a importância do Projeto ser votado com a maior celeridade possível considerando o prazo final estipulado pela OMC – Organização Mundial do Comércio para adequação da legislação até 31/12/2019. Considerando ainda que o PL deve ser votado no Senado e então seguir para sanção presidencial.

Destacou ainda o empenho de todos os interlocutores do Poder Executivo, Legislativo e Entidades do setor em construir uma política que atenda tanto a OMC quanto às indústrias que se instalaram e desenvolvem tecnologias no país.

Fonte: P&D Brasil