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Agenda com Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel
29/07/2025 – P&D Brasil participa de reunião técnica no MCTI sobre exigências de transparência do TCU
A P&D Brasil participou, no dia 29 de julho, de uma reunião técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para tratar dos desdobramentos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a divulgação pública de informações individuais detalhadas sobre todos os projetos apoiados no âmbito da Lei de TICs. A medida possui um prazo de 90 dias para implementação, contados a partir da data de publicação do Acórdão.
O encontro foi conduzido pelo Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, e contou com a participação de Rubens Caetano, também do MCTI, e de Marina Pita, representante da Presidência da República. Representando a P&D Brasil, estiveram presentes a Presidente Executiva, Rosilda Prates, e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente do Conselho Superior, Antonio Carlos Porto. Também participaram os associados Carlos Raimar e Bruno Camarcio (PADTEC), Glauco da Silva e Ivo Alberto (Intelbras), Marina da Matta (Landis+Gyr), Sabrina Escabora (Prysmian), além de Pablo Macêdo, Assistente de Relações Institucionais e Governamentais da entidade.
Durante a reunião, o Secretário Henrique Miguel alertou para os possíveis impactos da medida, destacando que a divulgação de informações sensíveis e estratégicas pode comprometer a competitividade das empresas nacionais. Foi ressaltado que o item 9.8.4 do Acórdão, que trata do detalhamento dos projetos, ainda não tem um modelo definitivo estabelecido, mas há a expectativa de adoção de um formato semelhante ao utilizado pela FINEP, que exige elevado grau de transparência.
Também foi debatida a possibilidade de ampliação dessas exigências de divulgação para outras políticas públicas, como a Lei do Bem e o programa MOVER. O MCTI informou que pretende comunicar previamente, por e-mail institucional, todas as empresas beneficiárias da Lei de TICs, antes do início da divulgação dos dados, cuja previsão é para setembro.
A P&D Brasil segue atuando de forma proativa na defesa da indústria nacional e no diálogo com o governo, buscando construir soluções que atendam às exigências de transparência do Estado sem comprometer a confidencialidade e a competitividade dos projetos de inovação tecnológica.
Foto: P&D Brasil
A P&D Brasil participou, no dia 29 de julho, de uma reunião técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para tratar dos desdobramentos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a divulgação pública de informações individuais detalhadas sobre todos os projetos apoiados no âmbito da Lei de TICs. A medida possui um prazo de 90 dias para implementação, contados a partir da data de publicação do Acórdão.
O encontro foi conduzido pelo Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, e contou com a participação de Rubens Caetano, também do MCTI, e de Marina Pita, representante da Presidência da República. Representando a P&D Brasil, estiveram presentes a Presidente Executiva, Rosilda Prates, e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente do Conselho Superior, Antonio Carlos Porto. Também participaram os associados Carlos Raimar e Bruno Camarcio (PADTEC), Glauco da Silva e Ivo Alberto (Intelbras), Marina da Matta (Landis+Gyr), Sabrina Escabora (Prysmian), além de Pablo Macêdo, Assistente de Relações Institucionais e Governamentais da entidade.
Durante a reunião, o Secretário Henrique Miguel alertou para os possíveis impactos da medida, destacando que a divulgação de informações sensíveis e estratégicas pode comprometer a competitividade das empresas nacionais. Foi ressaltado que o item 9.8.4 do Acórdão, que trata do detalhamento dos projetos, ainda não tem um modelo definitivo estabelecido, mas há a expectativa de adoção de um formato semelhante ao utilizado pela FINEP, que exige elevado grau de transparência.
Também foi debatida a possibilidade de ampliação dessas exigências de divulgação para outras políticas públicas, como a Lei do Bem e o programa MOVER. O MCTI informou que pretende comunicar previamente, por e-mail institucional, todas as empresas beneficiárias da Lei de TICs, antes do início da divulgação dos dados, cuja previsão é para setembro.
A P&D Brasil segue atuando de forma proativa na defesa da indústria nacional e no diálogo com o governo, buscando construir soluções que atendam às exigências de transparência do Estado sem comprometer a confidencialidade e a competitividade dos projetos de inovação tecnológica.
Foto: P&D Brasil
