Precisamos parar com as alterações nas políticas públicas para a produção nacional. Necessitamos de previsibilidade!
Esse artigo 4°da PEC 186 tem por finalidade reduzir os estímulos tributários de todos os setores da economia, dentre as exceções estão as empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
As políticas precisam ser equilibradas e concentrar incentivos apenas na ZFM vai levar a perda de competitividade para as empresas no resto do país e aumento de desoneração tributária na verdade, pois na ZFM o subsídio é maior.
Passamos os dois últimos anos numa longa discussão: o setor de TICs, o Poder Executivo e o Poder Legislativo e concluiu-se pela publicação da Lei 13.969/19, que além de atender aos questionamentos da própria OMC, deu previsibilidade e longo prazo para as empresas realizarem seus investimentos em P&DI, em contrapartida ao crédito financeiro previsto na política de Lei de Informática.
Investimos mais do que o dobro da obrigação em P&DI, melhoramos nossa infraestrutura, modernizamos processos e mantivemos os empregos, mesmo com a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A inovação é o nosso Norte, para apoio às várias agendas priorizadas para o país. Continuamos a desenvolver tecnologias para suporte a expansão dos negócios do 5G, do Agro, da Saúde, das Telecomunicações, Cidades Inteligentes, IOT, Industria 4.0, conectividade, enfim…
E aí o substitutivo na PEC traz um artigo que desestrutura novamente o longo prazo e traz mais insegurança para os investimentos no país pelas empresas aqui instaladas.
Como levar o país à transformação digital, a conectividade, o acesso amplo a banda larga para toda a sociedade se não temos políticas equilibradas e duradouras preocupadas com a competitividade do setor! Para a P&D Brasil a aprovação da PEC 186 no formato do Substitutivo, causará uma debandada das empresas para Manaus ou correremos o risco de descontinuidade das atividades no resto do país.
Política de tecnologia da informação e comunicação não é uma vertical, é estratégica e transversal, é inovação, um dos pilares reconhecidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)!
Rosilda Prates Presidente Executiva da P&D Brasil