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Audiência Pública sobre Proteção de Dados do Consumidor
P&D Brasil acompanhou na Câmara dos Deputados audiência pública para debater a Proteção de Dados Pessoais do Consumidor, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Os deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomanno (PRB-SP), requisitantes da audiência, expuseram a necessidade de ampliar os debates a respeito do tema, principalmente devido à aprovação da Lei 13.709/18 que disciplina a proteção de dados no Brasil e tem ganhando grande destaque entre os cidadãos brasileiros.
A audiência pública contou com a participação do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; do Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CeSeg); do presidente da Associação Brasileira de Procons e da professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Em sua fala, o Secretário Nacional do Consumidor Sr. Luciano Timm, expressou sua preocupação quanto a relação entre as competências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os órgãos de defesa do consumidor. Outra intranquilidade apontada pelo representante da Senacon é a possibilidade de empresas com poder de mercado e com tecnologias avançadas exercer controle sobre o regulador, ao invés de serem reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fonte: P&D Brasil
Os deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomanno (PRB-SP), requisitantes da audiência, expuseram a necessidade de ampliar os debates a respeito do tema, principalmente devido à aprovação da Lei 13.709/18 que disciplina a proteção de dados no Brasil e tem ganhando grande destaque entre os cidadãos brasileiros.
A audiência pública contou com a participação do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; do Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CeSeg); do presidente da Associação Brasileira de Procons e da professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Em sua fala, o Secretário Nacional do Consumidor Sr. Luciano Timm, expressou sua preocupação quanto a relação entre as competências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os órgãos de defesa do consumidor. Outra intranquilidade apontada pelo representante da Senacon é a possibilidade de empresas com poder de mercado e com tecnologias avançadas exercer controle sobre o regulador, ao invés de serem reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fonte: P&D Brasil
