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P&D Brasil participa da Cerimônia de Sanção da Medida Provisória do REDATA – Datacenters
17/09/2025 – Solenidade aconteceu no Palácio do Planalto em Brasília
No dia 17 de setembro, a P&D Brasil participou da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei nº 2628, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, da Medida Provisória que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA) e da MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora.
O evento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, dos Ministros Fernando Haddad e Macaé Evaristo, além de outras autoridades e representantes do setor produtivo.
A MP do REDATA cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, com o objetivo de estimular a instalação e ampliação de datacenters no país. O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), que busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.
A MP vincula os incentivos a contrapartidas financeiras em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo ainda percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A medida também estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A P&D Brasil tem discutido amplamente e contribuído ativamente para a implementação da PNDC, permanecendo engajada nas discussões e articulações relacionadas ao tema. A entidade seguirá atuando de forma propositiva e colaborativa, em defesa dos interesses de suas associadas e na promoção de um ambiente regulatório e tributário que estimule a inovação, a competitividade e o fortalecimento da infraestrutura digital nacional.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O evento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, dos Ministros Fernando Haddad e Macaé Evaristo, além de outras autoridades e representantes do setor produtivo.
A MP do REDATA cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, com o objetivo de estimular a instalação e ampliação de datacenters no país. O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), que busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.
A MP vincula os incentivos a contrapartidas financeiras em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo ainda percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A medida também estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A P&D Brasil tem discutido amplamente e contribuído ativamente para a implementação da PNDC, permanecendo engajada nas discussões e articulações relacionadas ao tema. A entidade seguirá atuando de forma propositiva e colaborativa, em defesa dos interesses de suas associadas e na promoção de um ambiente regulatório e tributário que estimule a inovação, a competitividade e o fortalecimento da infraestrutura digital nacional.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
