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Audiência Pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados
08/07/2025 – P&D Brasil acompanha audiência pública com a presença da Ministra Simone Tebet
A P&D Brasil acompanhou, no dia 08 de julho, audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Durante a apresentação, a ministra defendeu a revisão das isenções fiscais, afirmando que se trata de uma questão de justiça e distribuição de renda. Segundo Tebet, o país possui cerca de 150 tipos de gastos tributários, e um corte de apenas 5% poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Ela também sugeriu a aplicação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que atualmente pagam 3% ou 4%, como medida para promover justiça tributária, e reforçou que o governo não pretende cortar investimentos em áreas sociais.
A ministra destacou a necessidade de fechar brechas na legislação referentes ao Benefício de Prestação Continuada, propondo o retorno da exigência de autorização judicial para que menores de idade possam contratar empréstimos consignados. Segundo dados preliminares, cerca de 500 mil menores já contrataram esse tipo de operação por meio de seus responsáveis legais.
Simone Tebet reafirmou o compromisso do governo com as regras fiscais e a sustentabilidade da dívida pública, ressaltando que a meta para o resultado primário em 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Ela alertou para o estrangulamento entre receitas e despesas, já que o aumento das despesas obrigatórias vem reduzindo o espaço para investimentos e políticas públicas. A projeção do PIB para 2026 é de crescimento de 2,5%, ante previsão de 2,31% em 2025. Outro ponto destacado foi o salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.630, considerado o maior valor real dos últimos 50 anos. Tebet defendeu ainda a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensando com maior tributação sobre os mais ricos, e criticou a resistência histórica em alterar benefícios de grupos com forte influência no Congresso.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), posicionou-se contra qualquer aumento da carga tributária, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) apoiou o corte de incentivos, mas criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano.
O relatório da LDO precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Com base na LDO, o governo terá até o fim de agosto para enviar ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Foto: P&D Brasil
A P&D Brasil acompanhou, no dia 08 de julho, audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Durante a apresentação, a ministra defendeu a revisão das isenções fiscais, afirmando que se trata de uma questão de justiça e distribuição de renda. Segundo Tebet, o país possui cerca de 150 tipos de gastos tributários, e um corte de apenas 5% poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Ela também sugeriu a aplicação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que atualmente pagam 3% ou 4%, como medida para promover justiça tributária, e reforçou que o governo não pretende cortar investimentos em áreas sociais.
A ministra destacou a necessidade de fechar brechas na legislação referentes ao Benefício de Prestação Continuada, propondo o retorno da exigência de autorização judicial para que menores de idade possam contratar empréstimos consignados. Segundo dados preliminares, cerca de 500 mil menores já contrataram esse tipo de operação por meio de seus responsáveis legais.
Simone Tebet reafirmou o compromisso do governo com as regras fiscais e a sustentabilidade da dívida pública, ressaltando que a meta para o resultado primário em 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Ela alertou para o estrangulamento entre receitas e despesas, já que o aumento das despesas obrigatórias vem reduzindo o espaço para investimentos e políticas públicas. A projeção do PIB para 2026 é de crescimento de 2,5%, ante previsão de 2,31% em 2025. Outro ponto destacado foi o salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.630, considerado o maior valor real dos últimos 50 anos. Tebet defendeu ainda a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensando com maior tributação sobre os mais ricos, e criticou a resistência histórica em alterar benefícios de grupos com forte influência no Congresso.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), posicionou-se contra qualquer aumento da carga tributária, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) apoiou o corte de incentivos, mas criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano.
O relatório da LDO precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Com base na LDO, o governo terá até o fim de agosto para enviar ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Foto: P&D Brasil
