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PEC 10/2021 é aprovada no Senado Federal e segue para Promulgação do Congresso Nacional
Importante marco que garante segurança constitucional para as empresas da Lei de Informática e Padis
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 10/2021 foi aprovada no Plenário do Senado Federal em 2 turnos, tendo no primeiro 66 votos favoráveis contra 2 e no segundo turno, foram 60 à favor e 2 votos desfavoráveis à proposta.
A PEC 10/2021 inclui a Lei de Informática e o Padis na lista de exceções do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109. A PEC 10/2021 é fruto de acordo feito no plenário da Câmara dos Deputados quando da aprovação da PEC Emergencial.
A PEC 10/2021 é de autoria do Deputado Rodrigo de Barros (PSDB/MG) e outros autores e teve na Câmara dos Deputados como Relator o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD/MG). A Emenda Constitucional é um importante marco para as empresas beneficiárias da Lei de Informática e Padis que passam a ter segurança constitucional.
A Lei de Informática viabiliza para as empresas um ambiente com maior segurança jurídica e previsibilidade para investir no setor de tecnologia. As empresas da P&D Brasil investiram no ano de 2020 mais de R$ 800 milhões em desenvolvimento tecnológico, são novos produtos lançados a cada ano para melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro e mercado local, isso significa em média 14% do faturamento incentivado pela Lei de Informática em P&D. São cerca de 50 mil empregos diretos, desses 10% na área de pesquisa e desenvolvimento.
Para a P&D Brasil, a aprovação da PEC demonstra o reconhecimento pelos parlamentares da relevância dessas políticas públicas de TIC para o desenvolvimento econômico e social do país e corrobora para o fortalecimento e competitividade da indústria aqui instalada, contribuindo para a soberania tecnológica do nosso país.
Publicado em 09/12/2021
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 10/2021 foi aprovada no Plenário do Senado Federal em 2 turnos, tendo no primeiro 66 votos favoráveis contra 2 e no segundo turno, foram 60 à favor e 2 votos desfavoráveis à proposta.
A PEC 10/2021 inclui a Lei de Informática e o Padis na lista de exceções do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109. A PEC 10/2021 é fruto de acordo feito no plenário da Câmara dos Deputados quando da aprovação da PEC Emergencial.
A PEC 10/2021 é de autoria do Deputado Rodrigo de Barros (PSDB/MG) e outros autores e teve na Câmara dos Deputados como Relator o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD/MG). A Emenda Constitucional é um importante marco para as empresas beneficiárias da Lei de Informática e Padis que passam a ter segurança constitucional.
A Lei de Informática viabiliza para as empresas um ambiente com maior segurança jurídica e previsibilidade para investir no setor de tecnologia. As empresas da P&D Brasil investiram no ano de 2020 mais de R$ 800 milhões em desenvolvimento tecnológico, são novos produtos lançados a cada ano para melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro e mercado local, isso significa em média 14% do faturamento incentivado pela Lei de Informática em P&D. São cerca de 50 mil empregos diretos, desses 10% na área de pesquisa e desenvolvimento.
Para a P&D Brasil, a aprovação da PEC demonstra o reconhecimento pelos parlamentares da relevância dessas políticas públicas de TIC para o desenvolvimento econômico e social do país e corrobora para o fortalecimento e competitividade da indústria aqui instalada, contribuindo para a soberania tecnológica do nosso país.
Publicado em 09/12/2021
