O secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint), Marcos Troyjo, falou, nesta quinta-feira (25/04), em São Paulo sobre o lançamento do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) brasileiro, papel que será exercido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior. 

O lançamento do site do OID foi realizado durante o evento “Governança para investimentos estrangeiros: o que muda com o novo governo?”, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

“Com o sistema de Ombudsman de Investimentos Diretos, o Brasil assume papel de destaque entre os principais destinos mundiais de recursos produtivos”, avalia Troyjo. O evento foi organizado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Banco Mundial e a Embaixada do Reino Unido.

Como funciona

O site do Ombudsman de Investimentos Diretos foi desenvolvido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vai funcionar como uma janela única para questionamentos em relação a dúvidas gerais e consultas sobre casos concretos.

  Cabe ao OID, na figura da Secretaria Executiva da Camex, dar assistência e orientação tanto aos investidores externos no Brasil quanto aos brasileiros em relação aos seus investimentos no exterior. Além disso, o OID irá apresentar soluções para questionamentos e dar seguimento a demandas dos investidores, em especial nos países com os quais o Brasil tenha acordo de investimento em vigor.

Outra função será fazer relatos periódicos no Comitê Nacional de Investimentos da Camex, e propor medidas de promoção e facilitação de investimentos.

As dúvidas e consultas serão respondidas em conjunto pela Secretaria Executiva da Camex com auxílio de uma Rede de Pontos Focais (RPC) composta por representantes de mais de 30 órgãos e entidades da administração direta e indireta que tomam decisões relacionadas a investimentos.

A implementação do Ombudsman de Investimentos Diretos no Brasil também conta com apoios do Banco Mundial, no âmbito do programa Improving the Business Environment for Prosperity, e do Reino Unido, por meio do Prosperity Fund.

Burocracia

Dados do Banco Mundial apontam que o atraso na operacionalização de negócios devido à burocracia é uma das principais razões para retirada de investimentos estrangeiros dos países em desenvolvimento.

Caso de destaque na América Latina, a Colômbia conseguiu reter, apenas em 2018, mais de US$ 200 milhões e 1.130 empregos no país, em função da atuação do seu Ombudsman de Investimentos. Também conseguiu economizar US$ 10 milhões em custos que seriam gastos em contenciosos.

Além do Brasil e da Colômbia, outros países que implementaram o OID são Coreia do Sul (considerada modelo mundial), Alemanha, Dinamarca, Rússia, Estônia, Nova Zelândia, Oman, Suíça e Austrália.

Ponto de Contato

Junto com o site do Ombudsman, o Departamento de Investimentos Estrangeiros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou também o novo modelo do PCN, o Ponto de Contato Nacional da OCDE, para empresas multinacionais operando no Brasil. O objetivo é promover o comportamento socialmente responsável por parte das empresas.

As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são o único código abrangente de conduta empresarial endossado e adotado por diversos governos. O PCN atua como fórum onde interessados podem apresentar reclamações contra multinacionais de países aderentes que supostamente descumpriram preceitos das Diretrizes da OCDE.

O texto das diretrizes trata dos temas: transparência, direitos humanos, emprego e relações industriais, meio ambiente, combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão, ciência e tecnologia, concorrência e tributação.

O PCN no Brasil possui um órgão deliberativo e administrativo, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PCN) composto pelos Ministérios da Economia, Justiça e Segurança Nacional, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Meio Ambiente, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Controladoria-Geral da União e Banco Central do Brasil.

Fonte: Ministério da Economia