A P&D Brasil representada por seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Porto, e pela Diretora Executiva, Rosilda Prates, em conjunto com representantes de entidades do setor de TIC, reuniram-se com o Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Rodrigo Maia, o 1º Vice-Presidente da Câmara, Deputado Marcos Pereira e o Deputado Daniel Freitas, para tratar do Projeto de Lei 4805/2019 que dispõe sobre a reformulação da Lei de Informática.

Durante a audiência os representantes do setor de TICs defenderam o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei, com o apoio dos Deputados Marcos Pereira e Daniel Freitas, a fim de acelerar a tramitação do tema, em atendimento às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) que vence no último dia de dezembro de 2019.

O pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 30/10, com voto favorável de 327 deputados. Agora o PL será votado apenas na Comissão de Mérito (CCTCI) e segue diretamente para Plenário. Aprovado na Câmara, o PL precisará ainda passar pelo Senado para só então seguir para a sanção presidencial.

Fonte: P&D Brasil