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Reunião Comissão Especial de Hardware

Os integrantes da Comissão Especial de Hardware do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, colegiado do Ministério da Justiça reuniram-se na sede da Anatel para planejamento do plano de ação do Grupo de Trabalho.

A Comissão é coordenada pelo Superintendente de Fiscalização da Anatel, Sr. Igor de Moura, que fez um breve relato sobre a participação da Agência no CNCP. Durante a reunião foi apresentado pela Anatel o sistema de radiomonitoração de satélites aplicada ao combate à pirataria do serviço de acesso condicionado. Também expuseram sobre o funcionamento do processo de fiscalização de produtos de telecomunicações.

Participaram da reunião representantes da Anatel, da P&D Brasil, da ABTA e da Ancine. O plano de ação da Comissão Especial de Hardware atuará inicialmente em três frentes: Fiscalização, Comunicação e Educação.

Sobre o CNCP – entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual.

O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas.

Fonte: P&D Brasil com informações Ministério da Justiça.