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Reunião Ministério da Economia – Lei de Informática

A reunião teve como pauta principal discussões em torno da proposta do governo para aprimoramento da Lei de Informática, considerando o resultado do contencioso da Organização Mundial do Comércio – OMC

A convite do Presidente da Associada Intelbras Sr. Altair Silvestri, o Presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos T. Porto, a Diretora Rosilda Prates e os representantes das empresas associadas DIGICON, DÍGITRO, ENGETRON, LANDIS+GYR, NHS e PRYSMIAN, além dos Presidentes das Entidades Brasscom e Abinee, se reuniram com o Secretário Especial Adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade Sr. Igor Calvet, o Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Sr. Caio Megale e o Assessor Especial do Ministro Paulo Guedes, Sr. Afif Domingos. A audiência também contou com a presença do Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

A reunião teve como pauta principal discussões em torno da proposta do governo para aprimoramento da Lei de Informática, considerando o resultado do contencioso da Organização Mundial do Comércio – OMC em que condenou o Brasil a se adequar às regras. O Brasil entende que a OMC não condena estímulos diferenciados para o desenvolvimento tecnológico e deverá ser esse o caminho da futura política industrial.

Os secretários destacaram que as atuais prioridades do ministério são (i) Reforma da Previdência (ii) Reforma Tributária (iii) Zona Franca de Manaus e Lei de Informática. Reconhecem a relevância do tema para as indústrias aqui instaladas e estão diagnosticando os resultados da política.

Os presidentes das entidades Brasscom e Abinee apoiaram a agenda destacando a importância do tema para a manutenção da competitividade de suas empresas associadas.

Fonte: P&D Brasil