O Presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos Porto, e a Diretora Executiva, Rosilda Prates, acompanharam no Plenário da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei 4.805/2019 sobre a reformulação da Lei de Informática. O texto-base foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. A matéria será enviada ao Senado e deve ser aprovada e sancionada pelo presidente da república até 31 de dezembro para evitar retaliações ao segmento no exterior a partir de 1º de janeiro de 2020 em atendimento ao painel da OMC.

A votação ocorreu após acordo fechado com o governo, entidades empresariais e parlamentares, após dez reuniões realizadas desde outubro. Ficou acertado que será mantido o montante dos incentivos fiscais, na ordem de R$ 6 bilhões, por conta de investimentos em P&D.

Fonte: P&D Brasil