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Presidente da P&D Brasil em Audiência Pública na Câmara dos Deputados



 

 

O Presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos Porto, participou como palestrante dia 09/11 na Audiência Pública sobre as “medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas nºs 472 e 479, que condenou políticas industriais e tecnológicas brasileiras".

 

 

A audiência pública foi requerida pela Deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e contou com a participação de outras instituições e entidades, como o MCTIC, MRE, MDIC, CNI, Unicamp, Abinee, Corecon e Fieam.

 

Segundo o representante do MRE o recurso proposto à OMC tem o objetivo de ampliar as margens do estabelecido no painel para concessão de subsídios a produtos locais condicionados a realização de etapas produtivas no país. "Mas isso desde que não impliquem em conteúdo local, que é proibido pelas regras da OMC", disse Silva. Para o embaixador, a condenação do painel é demasiadamente restritiva da possibilidade do país conceder subsídios locais condicionados à produção no país. "Esse tema de limites de concessão de subsídios locais é objeto de dois contenciosos na OMC, por isso é um tema ainda em discussão", disse. Ele espera que o organismo estabeleça padrões mais claros sobre os parâmetros de concessão de subsídios nesse caso.

 

O Presidente da P&D Brasil Antonio Porto, ressaltou que a Lei de Informática ampliou a capacidade de desenvolvimento e uso de tecnologias pelo país, capacitou o Brasil a produzir bens complexos de informática e proporcionou a geração de empregos com alta qualificação. Enfatizou ainda que a Lei de Informática viabilizou o desenvolvimento de indústrias intensivas em pesquisa e desenvolvimento, como é o caso das associadas da P&D Brasil, que possuem em média 14% de seu faturamento incentivado investido em P&D. Antonio Porto alertou que vários países possuem políticas extremamente agressivas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico.

 

O deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) informou que vai apresentar ainda neste mês um projeto para substituir a atual Lei de Informática, mas ressaltou que as discussões precisam ser aceleradas para evitar atrasos em função do ano eleitoral.

 

Acesse o vídeo da Audiência Pública no site da Câmara.

 

 

Fonte/Fotos: P&D Brasil, com informações Teletime.

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