A convite do Correio Braziliense, a P&D Brasil participou, na última terça-feira (04/09) do debate “10 Medidas Contra o Mercado Ilegal”, promovido pelo próprio jornal. O evento foi divido em três painéis: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O professor da Escola de Direito da FGV, Luciano Godoy, destacou a necessidade de haver esforços por parte do poder público para combater o mercado ilegal e assim, auxiliar a sobrevivência das empresas nacionais, já que em 2017 houve um prejuízo de quase 150 bilhões de reais.

No primeiro painel, sobre o Poder Executivo, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann falou das dificuldades de combater esse mercado nas fronteiras, devido ao tamanho e complexidade das fronteiras brasileiras. Mencionou ainda a importância da cooperação internacional na resolução dessas barreiras, porque um mundo globalizado, infelizmente também abre espaço para o crime. A sua fala foi seguida e reforçada pelos representantes da Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias), da Polícia Civil do Distrito Federal (Fernando Cesar Costa) e da Receita Federal (Arthur Cazella).

O segundo painel abordou o tema do Poder Legislativo. O Deputado Luiz Carlos Haully (PSDB/PA) reforçou a importância da realização de uma Reforma Tributária, para desincentivar o consumidor a comprar produtos que são fruto do mercado ilegal. O professor de Direito da USP, Carlos Daniel também apresentou a importância do tributo na questão do comércio ilegal, enquanto Danyelle Galvão (USP) enfatizou que era preciso fiscalizar mais e melhor, utilizando as estratégias penais para diferenciar o pequeno contrabandista das organizações. Cristiano Carvalho, também professor da USP, trouxe elementos do Direito Econômico para o debate.

O desembargador do TJDFT Roberval Belinati, deu início ao terceiro painel, que tratava do Poder Judiciário e ressaltou que não são necessárias reformas criminais e penais, mas sim cumprir o que já está previsto na lei. O representante da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, falou da existência de um modelo legal que não encaixa no âmbito penal. O Professor da UNIOESSTE, Pery Shikida, apresentou um trabalho realizado através de entrevistas com presidiários condenados por mercado ilegal. Por fim, José Robalinho, da Associação dos Procuradores da República, destacou o papel do Ministério Público no combate ao comércio ilegal, mas reforçou que os empresários também têm sua funcionalidade, que é não comprar cargas ilegais.

Fonte: P&D Brasil, com informações Correio Braziliense